Sebrae vai ao STF para não perder R$ 200 milhões para museus

Sebrae questiona no STF a MP que cria a Abram

Com apoio da OAB, instituição se manifesta contra retirada de recursos
dos pequenos negócios

O Sebrae ingressou na última quarta-feira (12), com um Mandado de
Segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória
850, editada pelo governo para criar a Agência Brasileira de Museus
(Abram). O documento foi entregue ao presidente da Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, pelo presidente do Sebrae,
Guilherme Afif Domingos, na presença de diversos dirigentes de
entidades de classe, que apoiam a causa da micro e pequena empresa. No
mandado, as instituições citam quatro argumentos justificando a
decisão, entre elas, da falta de urgência para aprovação da MP, e
pedem uma liminar suspensiva.

“A MP provoca diminuição direta nos atendimentos a micro e pequena
empresa. Nós estamos estimando a redução de 608 mil atendimentos.
Imagine toda a região Norte deixar de ser assistida”, afirmou Afif,
ressaltando que os R$ 200 milhões retirados do Sebrae e destinados à
Abram, eram recursos privados e que não estavam no orçamento da União.
O Sebrae teme que sem suspender os efeitos da medida, não seja
possível depois correr atrás do prejuízo. “O dinheiro que vai não
volta”, acrescentou.

No Mandado de Segurança, o Sebrae alega que não havia urgência na
aprovação da Medida Provisória, pois a agência deveria ser criada por
meio de projeto de lei submetido às comissões normais do trâmite do
Poder Legislativo. O instrumento argumenta também que houve desvio de
finalidade e não vinculação aos objetivos da Abram. Segundo explicou
Guilherme Afif,  a lei determina que a criação da Contribuição de
Intervenção no Domínio Econômico (Cide) só poderia ter ocorrido desde
que os recursos do Sebrae fossem destinados a atividades econômicas, o
que não é o caso da gestão de museus, conforme reza a Constituição.

Entre as entidades presentes à OAB, que apoiam o Mandado de Segurança,
estavam a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL),
Associação Brasileira dos Salões de Beleza, Confederação Nacional das
Micro e Pequenas Empresa e dos Empreendedores Individuais (CONAMPE),
Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
(COMICRO) e Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do
Brasil (CACB).

No encontro, realizado na sede nacional da OAB, Afif e Lamachia
ressaltaram a relação entre as duas instituições, que já trabalham
juntas em outras ações há anos. “Desde então, temos adotado muito
trabalho em parceria”, observou o presidente da Ordem. O presidente da
OAB criticou a criação de mais um órgão na administração federal, pois
avalia que o Estado já está “inchado”. O presidente da entidade
sugeriu que os recursos para bancar a estrutura da Abram sejam
direcionados diretamente à conservação dos museus. “Temos que pensar
se já não há órgãos suficientes que possam encaminhar isso”, disse
Lamachia.

No Supremo, a relatoria do Mandado de Segurança foi designada ao
ministro Gilmar Mendes.