O Senado Federal está interessado em deixar um pacote de maldades para o Brasil. Depois das pautas-bombas deixadas para o presidente eleito Jair Bolsonaro, o que inclui, segundo a Folha, mais de R$ 200 bilhões de rombo, agora querem contribuir para a impunidade no Brasil.
Foi incluída na pauta de hoje, dia 13 de novembro, a redução do alcance da lei da Ficha Limpa.
A Lei torna inelegível o político que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado.
Os parlamentares querem que ela seja alterada para quem foi condenado antes de 2010, quando a lei foi criada. Nessas situações, ao invés dos 8 anos sem concorrer a cargos eletivos, como a lei prevê hoje, aplica-se a pena prevista nas leis anteriores.
Para Marlon Reis, ex-juiz e um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, a mudança é um retrocesso e “praticamente anistia quem cometeu irregularidades antes”.
Informações do Jornal O Estado de São Paulo.
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