Ouvi, atentamente, os áudios de uma reunião fechada que aconteceu na Câmara Municipal de Porto Velho entre vereadores e um representante do prefeito Léo Moraes para discutir a viabilidade de um projeto de lei com o qual o chefe do executivo municipal pede autorização ao poder legislativo para contratar empréstimo no valor de R$ 180 milhões junto a instituições internacionais.
Em dado momento, os vereadores Breno Mendes e Sofia Andrade condicionam seus votos à liberação de emendas impositivas, que são instrumentos amparados pela Constituição Federal, por meio dos quais o parlamentar pode propor a destinação de um percentual da Receita Corrente Líquida (RCL), prevista no Projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA), para ser aplicado em projetos, ações, obras, serviços e aquisição de equipamentos.
Houve quem sentisse nos diálogos um forte cheiro de chantagem no ar. Respeito os que assim pensam, mas considero chantagem uma expressão muito pesada. Chantagem é crime, pois consiste em ameaçar ou revela informações sobre uma pessoa, obrigando-a a cumprir exigências para proveito próprio do ameaçador, e não é isso que os áudios revelam. Os vereadores não ameaçaram boicotar o projeto por mero capricho ideológico ou protegidos pelo manto do interesse pessoal ou de grupos, mas para atender a população com a execução de projetos sociais, obras e serviços públicos, via emendas parlamentares de suas autorias. Ingenuidade seria achar que isso só acontece na Câmara Municipal de Porto Velho.
Não se trata de concordar com a conduta dos vereadores. Pelo contrário, o parlamentar deve votar de acordo com sua consciência, respeitando princípios gerais do direito, como o interesse público, o mérito, a boa técnica legislativa, a moralidade, a impessoalidade, a legalidade, a transparência e a proporcionalidade, entre outros aspectos legais, sem, contudo, aceitar a suprema humilhação do executivo. O político não pode condicionar seu voto em troca de nada. Votar é um ato de responsabilidade, que não cabe na moldura da velha política do “é dando que se recebe”.
