Redação, Porto Velho (RO), 14 de agosto de 2025 – O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) arquivou, em decisão monocrática do conselheiro Paulo Curi Neto, um Procedimento Apuratório Preliminar (PAP) referente a uma denúncia do vereador Antônio Marcos Mourão Figueiredo — conhecido como Marcos Combate — que apontava supostas irregularidades na aquisição de massa asfáltica pela Prefeitura de Porto Velho.
Contexto da denúncia
- Objeto da denúncia (processo nº 02059/25-TCE-RO): o vereador apontava indícios de direcionamento e sobrepreço na compra de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ). A denúncia afirmava que, em vez de realizar um processo licitatório próprio (nº 00600-00004958/2025-68) para adquirir 43.975,16 toneladas de asfalto, a prefeitura teria aderido à Ata de Registro de Preços da Prefeitura de Palmas (TO) — Ata nº 003/2025 — comprando 35.250 toneladas de asfalto da empresa Eixo Norte LTDA por R$ 751,00 por tonelada.
- Denúncia de prejuízo potencial: Marcos Combate comparou o preço pago com valores anteriores pagos à empresa Asfaltare (YEM Serviços Técnicos e Construções LTDA), que variaram entre R$ 600,88 e R$ 615,00 por tonelada. Isso teria representado um aumento de até 24,3%, e eventualmente um prejuízo aos cofres públicos estimado em R$ 1.530.136,88.
Decisão do TCE-RO
O TCE-RO entendeu que a denúncia não apresentou provas suficientes para comprovar irregularidades — trata-se de mais um procedimento arquivado por “total falta de provas”.
Além desse caso, uma outra denúncia apresentada por Marcos Combate também foi arquivada recentemente — desta vez envolvendo supostas irregularidades cometidas por uma servidora da Secretaria Municipal de Educação, sob acusações de acúmulo de cargos e assédio moral.
Repercussão institucional
Informações levantadas indicam que, paralelamente ao arquivamento dessas denúncias, a Câmara Municipal estaria avaliando a possibilidade de abertura de processo de cassação contra o vereador, alegando que ele teria intimidado servidores com o objetivo de obter material para as representações encaminhadas ao TCE.
Panorama Resumido
| Tema | Detalhes |
|---|---|
| Denúncia arquivada | A denúncia sobre aquisição de asfalto por possível sobrepreço e direcionamento foi arquivada por falta de provas. |
| Valor envolvido | Compra estimada em R$ 26,47 milhões por 35.250 toneladas de CBUQ (R$ 751/tonelada). |
| Denúncia anterior | Outra representação (sobre servidor da educação) também foi arquivada por insuficiência de provas. |
| Situação política | Câmara Municipal avalia processar cassação do vereador por suposta intimidação de servidores. |
Fonte: noticiastudoaqui.com
