Projeto (PL 1108/2025) foi votado após retirada de pedidos de vista e sinaliza prioridade do governo para categorias essenciais
Redação, Porto Velho (RO), 10 de outubro de 2025 — A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou nesta semana o Projeto de Lei nº 1108/2025, de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste linear de R$ 500 aos servidores estaduais das áreas da Educação e da Saúde. A proposta foi encaminhada por meio da Mensagem Governamental nº 237/2025 e tramitou em regime de urgência.
Antes da votação, o deputado Delegado Camargo havia apresentado pedidos de vista e de informações complementares sobre o projeto. No entanto, ambos foram retirados, o que permitiu a liberação da matéria para análise em plenário e votação imediata. A retirada desses pedidos é vista como resultado de articulações políticas que buscaram acelerar a aprovação do reajuste.
Justificativa governamental
O governo estadual justificou o projeto como uma resposta às demandas históricas dos profissionais da Educação e da Saúde, setores considerados essenciais e que enfrentam pressões salariais e desafios estruturais em todo o país.
De acordo com a proposta, o reajuste de R$ 500 será aplicado de forma linear, ou seja, com o mesmo valor para todos os servidores ativos das duas áreas. Isso significa que o aumento beneficia proporcionalmente mais os profissionais de níveis iniciais, já que o acréscimo representa um percentual maior sobre os salários mais baixos.
O Executivo argumenta que a medida busca corrigir defasagens salariais e estimular a valorização profissional, especialmente entre os trabalhadores da linha de frente de serviços públicos essenciais, como professores, enfermeiros e técnicos de saúde.
Impacto orçamentário e riscos
Embora o reajuste não seja calculado em percentual, o impacto financeiro total depende do número de servidores contemplados e da estrutura remuneratória de cada categoria.
A concessão do aumento gera custos adicionais com encargos, benefícios e reflexos em aposentadorias, o que pode elevar significativamente a despesa de pessoal do Estado.
Economistas e técnicos legislativos alertam que, se a dotação orçamentária não for devidamente ajustada, há risco de pressão sobre os limites fiscais definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Outro ponto de atenção é a distorção salarial que pode surgir entre as categorias: servidores de níveis mais altos terão um aumento proporcionalmente menor, o que pode gerar insatisfação interna e pressão por novos reajustes.
Contexto político e comparativo
A aprovação do PL 1108/2025 ocorre em um momento de forte debate sobre a valorização dos servidores públicos em Rondônia. Em setembro, o Legislativo já havia aprovado o PLC 127/2025, que concedeu reajuste de 6,27% para técnicos e analistas educacionais, também em caráter setorial.
A tramitação acelerada do novo projeto indica alinhamento entre o Executivo e sua base parlamentar, que tem priorizado medidas voltadas às categorias mais numerosas do funcionalismo.
Nos bastidores, deputados da base destacaram que o reajuste é um gesto político importante, especialmente em um cenário de alta inflação e de defasagem salarial acumulada nos últimos anos.
Repercussão e próximos passos
Representantes de sindicatos e associações das duas categorias comemoraram a aprovação, mas alertaram que o valor fixo “ainda é insuficiente diante das perdas acumuladas”. Já a oposição cobrou transparência sobre o impacto fiscal e garantias de que o aumento não comprometerá investimentos em outras áreas.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue para sanção do governador, que deverá definir a data de vigência do reajuste e o cronograma de pagamento.
Em síntese:
O reajuste de R$ 500 aprovado pela Assembleia reforça o discurso de valorização dos profissionais da Educação e Saúde, mas também reacende o debate sobre equilíbrio fiscal e sustentabilidade das contas públicas.
Fonte: noticiastudoaqui.com
