TJRO condena deputado Ezequiel Neiva por improbidade em arbitragem no DER e fica inelegível por 8 anos

A 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) condenou o deputado estadual Ezequiel Neiva, ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RO), por improbidade administrativa. A decisão, publicada recentemente, reformou uma sentença anterior e reconheceu irregularidades cometidas por Neiva durante um procedimento de arbitragem envolvendo o DER e a Construtora Ouro Verde.

Segundo o acórdão, o então diretor do órgão teria autorizado e participado de um processo arbitral sem observar procedimentos legais obrigatórios, causando prejuízos ao erário e ferindo princípios da administração pública. A Corte entendeu que a condução da arbitragem ocorreu de forma irregular, beneficiando interesses privados em detrimento do interesse público.

Com a condenação, o deputado teve seus direitos políticos suspensos por oito anos. Além disso, foi determinada a aplicação de multa civil e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo mesmo período. A decisão representa um revés significativo na trajetória política do parlamentar, que ocupou cargos estratégicos no governo estadual e já comandou o DER por mais de uma gestão.

O processo também reforça a atuação dos órgãos de controle e do judiciário rondoniense no combate a irregularidades administrativas envolvendo contratos, obras e serviços públicos — especialmente em setores sensíveis como infraestrutura e execução de rodovias, áreas historicamente marcadas por investigações e controvérsias.

Apesar da condenação, ainda cabe recurso. Até o momento, a defesa do deputado não se manifestou oficialmente sobre o resultado do julgamento.

Fonte: noticiastudoaqui.com