Redação, Porto Velho RO, 15 de abril de 2026 - O deputado federal Thiago Flores assinou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a proibição do casamento civil e da união estável para menores de 18 anos em todo o país.
A proposta altera o artigo 227 da Constituição Federal e estabelece que a vedação será aplicada a qualquer tipo de união, incluindo relações informais, ampliando a proteção de crianças e adolescentes.
Proteção integral
Além da proibição, o texto também prevê a criação de políticas públicas permanentes para prevenir uniões precoces, com ações nas áreas de educação, assistência social e direitos humanos.
Segundo o parlamentar, a iniciativa busca garantir que crianças e adolescentes tenham acesso ao desenvolvimento adequado, sem exposição precoce a responsabilidades incompatíveis com a idade.
Problema persistente
Apesar das restrições legais já existentes — como a proibição de casamento antes dos 16 anos — o país ainda registra casos de uniões informais envolvendo menores, especialmente em contextos de vulnerabilidade social.
Dados recentes indicam que milhares de crianças e adolescentes vivem em relações conjugais no Brasil, realidade considerada uma violação de direitos humanos e associada a impactos negativos na educação, saúde e desenvolvimento social.
Alinhamento internacional
A PEC também se alinha a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil para eliminar o casamento infantil e fortalecer a proteção integral da infância.
Se avançar no Congresso, a proposta pode representar uma mudança significativa na legislação brasileira, ao estabelecer de forma clara a idade mínima de 18 anos para qualquer tipo de união.
Fonte: noticiastudoaqui.com
