Redação, Porto Velho RO, 11 de maio de 2026 - A Câmara Municipal de Porto Velho decidiu arquivar o pedido de impeachment apresentado contra o prefeito Léo Moraes após análise técnica da Procuradoria da Casa concluir que não havia elementos jurídicos suficientes para a abertura de um processo político-administrativo. A decisão representa uma vitória momentânea para a gestão municipal e amplia o embate entre governo e oposição na capital rondoniense.
O pedido havia sido protocolado pelo vereador Marcos Combate, da oposição, que alegava supostas irregularidades administrativas cometidas pela atual gestão. No entanto, segundo o parecer da Procuradoria da Câmara, as acusações apresentadas não se enquadravam nas hipóteses previstas em lei para caracterização de crime de responsabilidade, requisito indispensável para o prosseguimento de um processo de impeachment contra prefeitos.
O documento técnico também destacou ausência de provas robustas e de indícios concretos capazes de sustentar a instauração de uma comissão processante no Legislativo municipal. Com isso, o pedido foi arquivado antes mesmo de avançar para votação em plenário ou abertura formal do rito político.
Após a decisão, o vereador autor da denúncia afirmou que pretende recorrer e continuar fiscalizando os atos da administração municipal. Já integrantes da equipe jurídica do prefeito classificaram o pedido como uma ação de motivação política e comemoraram o arquivamento como reconhecimento da inexistência de irregularidades capazes de justificar afastamento do chefe do Executivo.
O episódio evidencia o ambiente de forte tensão política que marca os primeiros meses da atual gestão municipal em Porto Velho. O avanço de disputas entre grupos políticos, denúncias públicas e confrontos entre base aliada e oposição demonstra que o cenário pré-eleitoral para 2026 já começa a influenciar diretamente os movimentos dentro da Câmara Municipal.
Especialistas em direito público apontam que pedidos de impeachment exigem não apenas denúncias políticas, mas comprovação objetiva de crime de responsabilidade previsto em lei. Sem sustentação técnica e jurídica consistente, a tendência é de arquivamento ainda na fase inicial de admissibilidade, como ocorreu no caso envolvendo o prefeito da capital.
Fonte: noticiastudoaqui.com
