Redação, Porto Velho RO, 09 de junho de 2026 - A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou um projeto de lei que endurece as punições para crimes relacionados ao roubo, furto e receptação de combustíveis em todo o país. A proposta, relatada pelo senador rondoniense Jaime Bagattoli, busca fortalecer o combate a uma modalidade criminosa que tem provocado prejuízos bilionários ao setor de energia, elevado riscos ambientais e ampliado a atuação de organizações criminosas especializadas nesse tipo de delito. O texto segue agora para análise da Comissão de Segurança Pública da Casa.
O Projeto de Lei nº 1.482/2019 estabelece regras específicas para crimes envolvendo petróleo, gás natural, álcool etílico, biocombustíveis e outros derivados. Pelo texto aprovado, a pena para furto desses produtos passa a variar de quatro a dez anos de reclusão, superando a punição prevista atualmente para o furto comum. O projeto também aumenta as sanções para casos de roubo, receptação, comercialização e armazenamento de combustíveis de origem ilícita.
A proposta prevê agravantes quando o crime resultar em desabastecimento, paralisação de atividades econômicas, incêndios, poluição ambiental, lesões graves ou morte. Também endurece as punições para estabelecimentos e pessoas que adquirirem, distribuírem ou comercializarem combustíveis sabendo de sua origem ilegal ou quando houver indícios claros dessa procedência.
Ao defender o projeto, Bagattoli destacou que o avanço desse tipo de crime tem provocado impactos econômicos significativos e ampliado os riscos à segurança da população. Segundo o senador, a atuação de quadrilhas especializadas tornou-se mais sofisticada, atingindo dutos, bases de armazenamento e cargas transportadas por rodovias, o que acaba refletindo nos custos operacionais das empresas e, consequentemente, nos preços pagos pelos consumidores.
O endurecimento da legislação recebeu apoio de integrantes da comissão. Durante a discussão da matéria, parlamentares associaram o furto de combustíveis à expansão do crime organizado e defendem medidas mais rigorosas para reduzir a sensação de impunidade e proteger setores estratégicos da economia nacional.
Para Rondônia, estado representado por Bagattoli e pelo presidente da comissão, senador Marcos Rogério, a aprovação da proposta reforça a participação da bancada federal em debates relacionados à segurança pública e à proteção da infraestrutura energética. O avanço do projeto ocorre em um contexto de crescente preocupação nacional com crimes que afetam cadeias de abastecimento e provocam prejuízos econômicos, ambientais e sociais de grande alcance.
Caso seja aprovado nas próximas etapas de tramitação no Senado e posteriormente sancionado, o projeto poderá representar uma das mais significativas mudanças recentes na legislação penal voltada ao combate aos crimes envolvendo combustíveis, ampliando o rigor das punições e fortalecendo os mecanismos de repressão a atividades frequentemente associadas a organizações criminosas estruturadas.
Fonte: noticiastudoaqui.com
