Em assembleia ocorrida nesta quinta-feira (07), os prefeitos de
Rondônia concluíram a definição da pauta prioritária de melhorais aos
municípios, no ano de 2019. Organizados pela Associação Rondoniense
de Municípios, os gestores locais decidiram concentrar forças para
desenvolver a infraestrutura e traçaram medidas estratégicas de forte
mobilização institucional dos poderes pela implantação de um programa
de investimentos no setor.

Respaldados de estudos técnicos, os administradores conheceram o
projeto recém-elaborado pela AROM, denominado Programa Estadual
de Desenvolvimento da Infraestrutura nos Municípios (PEDIM). O
esboço da iniciativa apresenta uma abundante fonte de recursos a ser
utilizada pelo Estado de Rondônia, sendo que esta receita, que poderá
vir das atividades de exportação não tributadas, deverá ser empregada
em obras nas cidades a serem executadas pelos prefeitos.

O presidente da AROM, Claudio Santos, explicou aos colegas que a
entidade constatou a ocorrência de uma injustiça fiscal que prejudica o
povo de rondoniense, principalmente empreendedores do campo e da
cidade, que com suas empresas pequenas ou grandes empregam,
aquecem a economia, mas pagam altos impostos para se manterem
funcionando, enquanto que a atividade de exportação, no estado, lucra
bilhões sem pagar nenhum tributo.

A associação municipalista alerta que a alta e disparada produção de
comódites, ou seja, o abastecimento do mercado internacional com
produtos primários como a soja, o milho, a carne e a madeira, leva o
estado de Rondônia ao risco de decretar falência financeira, tal como
fez, recentemente, o estado vizinho de Mato Grosso. Segundo a
instituição, ao contrário do que todos pensam, a exportação do gado e
da soja não deixa nenhum centavo para os municípios, pois essa
comercialização é isentada de pagar ICMS pela Lei Kandir, em vigor há
mais de 20 anos, enquanto que os próprios produtores são penalizados.

A AROM destaca que dos mais de 2,4 bilhões de dólares em produtos
exportados de Rondônia, cerca de R$ 800 milhões, por ano, deixam de
ser arrecadados pela fazenda estadual. Esse cenário preocupa os
prefeitos e a entidade afirma que o quadro tende a se agravar, já que,
cinco anos atrás, Rondônia ocupava o 18º lugar entre as unidades
federativas que mais perdiam receitas de exportações não tributadas e,
agora, já está entre os dez do ranking, podendo alcançar a 5ª posição,
considerando o ritmo da expansão agropecuária.

O PEDIM

Nas próximas semanas, os prefeitos devem cumprir agendas de
reuniões técnicas com a AROM, para debater detalhes do
funcionamento do programa. Entre os pontos de discussão, estão as
áreas a receberem os investimentos, com objetivo de provocar um
impacto de crescimento em ritmo acelerado com robusta aplicação de
recursos em infraestrutura, abrangendo asfaltamentos, recapeamentos,
calçamentos e construções de pontes em concreto. Audaciosa, a meta
do PEDIM é “fazer Rondônia caminhar 40 anos em 04”.

O governador de Rondônia, Coronel Marcos Rocha, e seu vice, José
Jodan, já têm conhecimento do projeto, que foi mencionado pela
Diretoria da AROM em reunião no início de janeiro. Agora, os prefeitos
pretendem realizar uma entrega oficial do programa PEDIM ao governo
tão logo concluam estudos finais de sugestão de implantação e
funcionamento, para que todos os municípios sejam contemplados de
forma igual, visando deflagrar um plano de desenvolvimento jamais
executado no estado.

Fonte: Assessoria/AROM