O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), obteve as assinaturas necessárias para pautar o pedido de regime de urgência ao projeto de lei que anistia os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Esse modo de tramitação permite que o texto seja remetido ao Plenário da Casa, dispensando a apreciação das comissões permanentes.
O projeto de lei de autoria do deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO) pretende anistiar “todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional” desde o dia 30 de outubro de 2022. O requerimento de urgência ao texto precisava de ao menos 257 assinaturas. A petição superou esse índice na noite desta quinta-feira (10) e já chegou a 258 apoios.
O PL é o partido com o maior número de apoiadores ao requerimento de urgência, com 89 assinaturas. A maior sigla da oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é seguida por União Brasil, com 39 apoios; PP, com 34; e Republicanos, com 26. O PSD registra 23 assinaturas e o MDB, 21.
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