O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na manhã desta terça-feira (27/5) a oitiva das testemunhas de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro (PL). Ele é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de integrar o núcleo 1 da chamada trama golpista, responsável por ações voltadas à ruptura institucional.
Ex-diretor de Operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Djairlon Henrique Moura negou que as blitzes realizadas pela corporação no segundo turno das eleições de 2022 tenham tido viés político ou objetivo de interferência eleitoral, especialmente no Nordeste.
“Em nenhum momento houve orientação para direcionamento das ações para o Nordeste ou para prejudicar qualquer eleitor. Foi uma operação nacional, com foco em transporte irregular de passageiros, como prevê a legislação”, afirmou.
Segundo Moura, o planejamento das ações no dia da votação foi baseado em dados de inteligência, com atuação em diversas regiões, como Sul e Sudeste. Ele confirmou que o então diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques — réu no processo —, era o responsável pelo comando estratégico da corporação, mas negou ter recebido ordens para concentrar operações em locais de maioria de votos ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, eleito presidente.
“As ações foram pautadas em critérios técnicos. Não houve motivação política nem tentativa de dificultar o voto de ninguém”, garantiu Moura. Ele argumentou ainda que a operação seguiu os mesmos moldes de pleitos anteriores e que não houve irregularidades.
A atuação da PRF no segundo turno foi um dos pontos mais polêmicos do processo eleitoral de 2022. À época, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), classificou como “gravíssima” a insistência da PRF em manter fiscalizações mesmo após proibição expressa do tribunal.
“Houve uma operação às vésperas do segundo turno, inclusive no fim de semana. Na sexta-feira à noite, proferi decisão proibindo a operação. Mesmo assim, ela foi realizada. No domingo (de eleição), tive de convocar o então diretor-geral da PRF e determinar a suspensão imediata”, relembrou Moraes.
Segundo o depoente, porém, a operação já estava planejada antes da decisão do TSE, com base em uma resolução da Corte Eleitoral e em decisão do STF em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). A intenção, segundo ele, era manter e ampliar o transporte de eleitores.
“Orientei a área técnica a perguntar a Vossa Excelência se era para não fiscalizar o transporte de eleitores ou se era para suspender toda e qualquer fiscalização. Mas optaram por não perguntar, entendendo que a decisão era clara. A fiscalização de transporte de CTP [coletivo de transporte de passageiros] seguiu normalmente, até a intimação do diretor-geral no domingo”, relatou Moura.
O ex-diretor também é investigado em outros inquéritos relacionados à atuação da PRF nas eleições de 2022.
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