Tribunal da Flórida cobra resposta do ministro do STF sobre suposta violação à liberdade de expressão nos EUA

Redação – A Justiça dos Estados Unidos voltou a intimar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para que se manifeste formalmente em um processo movido pelas empresas Trump Media & Technology Group, de propriedade do presidente norte-americano Donald Trump, e pela plataforma de vídeos Rumble, conhecida por seu alinhamento com discursos de liberdade de expressão e por abrigar vozes conservadoras.

O caso tramita no Tribunal do Distrito Médio da Flórida e tem como ponto central acusações de censura por parte do magistrado brasileiro, principalmente em decisões que, segundo os autores da ação, têm atingido comunicadores, usuários e empresas ligadas a grupos conservadores, inclusive em solo americano.

Liberdade de expressão no centro do debate

As empresas alegam que Alexandre de Moraes teria violado princípios da Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão, ao impor bloqueios e restrições que afetaram o alcance de conteúdos publicados por usuários na Rumble e outras plataformas. O processo menciona diretamente a situação do jornalista brasileiro Allan dos Santos, que vive nos Estados Unidos desde que foi alvo de mandados judiciais no Brasil relacionados a investigações conduzidas por Moraes no STF.

Segundo o documento protocolado na Justiça americana, as ordens judiciais emitidas por Moraes estariam sendo usadas para “silenciar opositores políticos e censurar vozes conservadoras”, prática que, segundo a defesa das empresas, fere a legislação norte-americana.

Prazo de 21 dias e risco de sentença à revelia

A corte norte-americana estipulou um prazo de 21 dias para que Alexandre de Moraes apresente resposta à intimação. O ministro pode contestar as acusações, apresentar defesa ou solicitar o arquivamento da ação. Caso não se manifeste dentro do prazo legal após a notificação formal, a Justiça dos EUA poderá emitir uma sentença à revelia, aceitando integralmente os pedidos formulados por Trump Media e Rumble.

Entre os pedidos das empresas está a anulação da validade de decisões do STF em território norte-americano, especialmente aquelas que envolvam a retirada de conteúdos, desmonetização de canais ou perseguição judicial contra cidadãos nos EUA.

STF ainda não se pronunciou

Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não se manifestou oficialmente sobre a nova intimação. Essa não é a primeira vez que decisões do ministro Alexandre de Moraes geram repercussão internacional, sobretudo em relação à atuação em inquéritos envolvendo desinformação, ataques às instituições democráticas e discursos de ódio nas redes sociais.

A nova movimentação do Judiciário americano reaquece o debate sobre os limites da jurisdição brasileira em ações que envolvem plataformas globais e também sobre o equilíbrio entre combate à desinformação e proteção à liberdade de expressão.

O caso deverá ganhar novos desdobramentos nas próximas semanas, com possível repercussão tanto no cenário diplomático quanto no debate político interno entre os Poderes no Brasil.

Fonte: noticiastudoaqui.com