O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concedeu, nesta sexta-feira (22/8), habeas corpus ao dono da Ultrafarma, Sidney Oliveira, e liberou o empresário de pagar a fiança de R$ 25 milhões. O pagamento era uma das oito medidas cautelares impostas a Sidney após sair da prisão na semana passada.
Na quinta-feira (21/8), o Ministério Público de São Paulo (MPSP) apresentou novo pedido de prisão contra o empresário, ao constatar que ele não havia pagado a fiança. Além de cumprir essa exigência, o dono da Ultrafarma precisa comparecer mensalmente em juízo, se recolher em casa após às 20h, usar tornozeleira eletrônica e entregar o passaporte.
Ele também foi vedado de frequentar prédios da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, ao menos que seja convocado, e de manter contato com os demais investigados e testemunhas.
No pedido de habeas corpus, a defesa de Sidney Oliveira alegou que o dono da Ultrafarma não teria dinheiro para pagar os R$ 25 milhões e que a medida cautelar foi determinada “confundindo patrimônio individual com empresarial”. Em nota, a defesa confirmou o acolhimento da demanda.
“Na data de hoje, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acolheu o pedido da defesa no habeas corpus e, em decisão liminar, suspendeu a exigibilidade da fiança, afastando a possibilidade de nova prisão e restabelecendo o devido processo legal”, escreveu em nota.
O diretor estatutário da Fast Shop, Mario Otávio Gomes, também foi liberado de pagar a fiança de R$ 25 milhões.
