Novas unidades de conservação ficam no Amazonas e permitem atividades sustentáveis de comunidades tradicionais e agroextrativistas sob regras de manejo ambiental
O Governo Federal criou quatro Reservas de Desenvolvimento Sustentável na região de influência da BR-319, no Amazonas. Juntas, as unidades ocupam cerca de 669 mil hectares nos municípios de Borba, Beruri, Tapauá, Careiro, Autazes e Humaitá. Os decretos foram assinados em 8 de setembro e publicados no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (9).
A criação das reservas amplia o ordenamento territorial em uma área considerada estratégica por estar sob influência da BR-319, rodovia que conecta Manaus a Porto Velho. Diferentemente de unidades de proteção integral, as RDS admitem o uso sustentável dos recursos naturais pelas populações tradicionais, seguindo regras definidas pela legislação e pelos planos de manejo. Continue a leitura e acompanhe o Compre Rural, onde informação de qualidade ajuda a fortalecer quem vive e produz no campo.
Quatro reservas somam quase 669 mil hectares
A maior área criada é a RDS Tupana Igapó-Açu II, com aproximadamente 422,1 mil hectares entre Beruri e Tapauá. As outras três são:
- Tupana Igapó-Açu I: 114.076 hectares, em Borba;
- Canaã: 109.607 hectares, entre Careiro e Autazes;
- Mirari: 22.828 hectares, em Humaitá.
Os decretos apontam como objetivos a conservação da biodiversidade, a proteção dos modos de vida locais e o combate a práticas como desmatamento ilegal, grilagem de terras públicas e exploração irregular de recursos naturais. Também preveem estímulo à bioeconomia e às cadeias ligadas à sociobiodiversidade.
Produção sustentável continua permitida
A criação das unidades não significa o bloqueio de todas as atividades produtivas. A legislação brasileira define as Reservas de Desenvolvimento Sustentável como áreas voltadas à conservação associada à manutenção dos modos de vida das populações tradicionais.
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação permite, inclusive, a exploração sustentável de componentes dos ecossistemas e o cultivo em áreas determinadas, desde que sejam respeitados o zoneamento, a legislação ambiental e o plano de manejo.
Na prática, atividades agroextrativistas e outras formas de geração de renda compatíveis com a conservação poderão continuar. A forma como cada território será utilizado, porém, dependerá das normas específicas estabelecidas durante a implantação das reservas.
Experiências semelhantes já mostram possibilidades econômicas dentro de áreas protegidas. Na Amazônia, comunidades vêm utilizando o manejo regulamentado da fauna para gerar renda, como ocorre com a produção sustentável de carne e couro de jacaré em reserva extrativista.
BR-319 reforça importância do ordenamento territorial
A proximidade com a BR-319 coloca as novas reservas dentro de um debate maior sobre infraestrutura e ocupação do sul do Amazonas. Segundo o ICMBio, as unidades foram planejadas justamente considerando a região de influência da rodovia.
Para o meio rural, o ponto central será acompanhar como os planos de manejo irão conciliar produção agroextrativista, geração de renda, segurança territorial e conservação ambiental.
Tecnologias também podem ajudar nesse processo. Na RDS do Uatumã, no Amazonas, por exemplo, drones e inteligência artificial foram utilizados para identificar mais de 600 castanheiras nativas e apoiar o inventário florestal.
Com os decretos publicados, caberá agora ao ICMBio avançar na implementação das unidades, incluindo a participação das comunidades beneficiárias e a definição das regras de manejo. É nessa etapa que os efeitos das novas reservas sobre produção, uso da terra e desenvolvimento econômico local ficarão mais claros.
(comprerural)
