Rondônia mantém nota máxima de capacidade de pagamento pelo sexto ano consecutivo e reforça solidez fiscal

O governo de Rondônia apresentou, em audiência pública na Assembleia Legislativa, a avaliação do cumprimento das metas fiscais e da trajetória da dívida pública referentes ao exercício de 2025. A apresentação atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e reforça o compromisso da gestão estadual com a transparência e o equilíbrio das contas públicas.

Um dos principais destaques foi a manutenção da nota máxima de Capacidade de Pagamento (CAPAG A+) pelo sexto ano consecutivo. O indicador, atribuído pela Secretaria do Tesouro Nacional, demonstra a solidez fiscal do Estado, a capacidade de honrar compromissos financeiros e a qualidade da gestão do endividamento público.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o equilíbrio fiscal permite continuar investindo em áreas essenciais, fortalecendo os serviços prestados à população e criando um ambiente favorável para o crescimento econômico do estado. “Com indicadores fiscais sólidos e reconhecimento nacional pela manutenção da nota máxima de capacidade de pagamento, Rondônia consolida uma trajetória de crescimento sustentável, pautada pela responsabilidade na gestão dos recursos públicos, fortalecimento das finanças estaduais e ampliação dos investimentos que contribuem para a melhoria da qualidade de vida da população,”pontuou.

RESULTADOS FISCAIS DE 2025

No exercício de 2025, Rondônia alcançou arrecadação total de R$ 22,7 bilhões, registrando crescimento nominal de 10,02% em relação a 2024. Os investimentos em áreas essenciais permaneceram acima dos limites constitucionais. Foram aplicados R$ 5,38 bilhões em ações de educação e saúde, correspondendo a 25,52% e 14,33% das receitas vinculadas, respectivamente.

A despesa com pessoal do poder executivo encerrou o exercício em R$ 6,08 bilhões, equivalente a 38,49% da Receita Corrente Líquida, permanecendo abaixo do limite de alerta estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Outro resultado relevante foi a redução de 9,77% no estoque da Dívida Consolidada, que totalizou R$ 4,2 bilhões. O Estado também apresentou Dívida Consolidada Líquida de -5,02%, posicionando Rondônia entre os estados com menor nível de endividamento do país.

Segundo o secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Márcio Passos, os resultados demonstram que Rondônia mantém uma trajetória consistente de responsabilidade fiscal. “Esse trabalho garante segurança financeira ao Estado e cria condições para ampliar investimentos e fortalecer as políticas públicas voltadas à população,” destacou.

De acordo com o coordenador do Tesouro Estadual, Douglas Tiegs, os resultados fiscais sustentáveis decorrem de planejamento, gestão orientada por resultados e do trabalho técnico desenvolvido pela equipe do Tesouro, especialmente no monitoramento das contas públicas, na análise de indicadores fiscais e na modernização dos processos de gestão financeira. “A manutenção da CAPAG A+ e a redução do nível de endividamento demonstram a capacidade do Estado de equilibrar suas contas sem comprometer os investimentos necessários ao desenvolvimento produtivo e social de Rondônia. Esses resultados refletem responsabilidade fiscal, consistência técnica e evolução dos processos, com uso crescente de dados, automações e instrumentos de controle,” enfatizou.