A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta terça-feira (16), a ação penal que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) responde por coação no curso do processo. Ele é acusado de tentar atrapalhar a tramitação da ação sobre a tentativa de golpe de Estado na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acabou condenado no ano passado.
Caso condenado, Eduardo deve seguir em liberdade até o julgamento dos recursos. A pena prevista para o crime de coação é de um a quatro anos de prisão, mas pode haver aumento da pena se forem considerados agravantes.
Em caso de ordem de prisão, o caso terá encaminhamento diferenciado. O mais provável é que o Brasil peça a extradição do ex-parlamentar para fins de cumprimento da pena.
Eduardo é representado pela Defensoria Pública da União (DPU), porque não indicou advogado para atuar no caso. O órgão pediu para o Supremo adiar o julgamento, por causa da composição incompleta da Primeira Turma, que tem hoje apenas quatro das cinco vagas preenchidas. A cadeira vazia será ocupada pelo próximo ministro a ser indicado para a Corte, o que não tem previsão de acontecer.
Outra alternativa apresentada pela DPU foi a convocação de um dos ministros da Segunda Turma para completar o colegiado vizinho. O relator do processo, Alexandre de Moraes, negou o pedido da DPU e manteve o julgamento agendado para esta terça, com apenas quatro ministros. Além de Moraes, também estão na Primeira Turma Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
No ano passado, o quarteto julgou os processos sobre a tentativa de golpe e concordaram com a condenação da maioria dos réus – inclusive Jair Bolsonaro. A única divergência foi Luiz Fux, que pediu transferência para a Segunda Turma depois do julgamento do ex-presidente.
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