A Justiça Eleitoral decidiu que um candidato a deputado federal não poderá usar o nome 'Jair Montes' na urna eletrônica. A decisão visa evitar confusão com o nome do pai, o ex-deputado estadual Jair de Figueiredo Monte. O candidato agora tem dois dias para apresentar uma nova opção.
Decisão para evitar confusão com o pai
Jair de Figueiredo Monte Junior pediu o registro para disputar uma vaga de deputado federal e indicou 'Jair Montes' para aparecer na urna. Embora não houvesse impugnação ao registro, a Procuradoria Regional Eleitoral se manifestou contra, pois o nome coincidia com o utilizado pelo pai, inclusive como nome de urna em eleições anteriores. A relatora Letícia Botelho pediu que o candidato comprovasse ser conhecido pelo nome escolhido ou apresentasse uma nova opção. Ele juntou material de campanha e vídeos, argumentando que tinha direito ao prenome e patronímico, e que nomes familiares não são exclusivos. A Procuradoria manteve a posição contrária e sugeriu 'Jair Montes Jr.'.
'Montes' não faz parte do nome civil do candidato
Um dos pontos centrais da decisão é a diferença entre 'Monte' e 'Montes'. O nome completo do candidato é Jair de Figueiredo Monte Junior. Segundo a relatora, 'Montes', com o 's' no final, não aparece em nenhum documento oficial dele. A defesa chegou a descrever a opção como uma forma pluralizada do nome familiar. A magistrada apontou que 'Jair Montes' é o nome usado pelo pai, e que o acréscimo do 's' transforma o sobrenome civil no nome eleitoral do pai. Ou seja, Jair Junior estaria se apropriando da 'identidade eleitoral construída por terceiro'.
Alterações que geraram coincidência
A decisão também destacou a remoção do 'Junior' do nome. A relatora considerou que houve duas alterações simultâneas: 'Monte' virou 'Montes' e o agnome 'Junior', que diferencia pai e filho, foi retirado. O resultado, na visão da magistrada, foi a coincidência exata com o nome eleitoral do pai. Um outro ponto levantado foi a forma como o próprio candidato se apresenta nas redes sociais: o perfil no Instagram usa 'Jair Montes Jr.' e no TikTok a situação é semelhante. Já em material de campanha, aparece 'Deputado Federal - Jair Montes - 7070'.
Candidatura não foi barrada
A decisão ressalta que a elegibilidade de Jair Junior não está em jogo. Ele preenche os requisitos constitucionais e legais para ser candidato. A relatora Letícia Botelho acatou o parecer da Procuradoria e negou o uso de 'Jair Montes' na urna. O candidato agora tem um prazo de 48 horas para apresentar uma nova opção que o diferencie do pai, como 'Jair Montes Jr.' ou 'Jair Monte Junior'. Se não apresentar uma nova escolha, seu nome civil será usado. Após o prazo, o processo voltará para julgamento.
Texto: Redação | Fotos: Reprodução
