Mudança na interpretação das sobras eleitorais provoca reconfiguração na bancada federal de Rondônia e impacta a política nacional

Porto Velho (RO) – O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) realizará, na próxima segunda-feira (9), uma sessão pública para retotalizar os votos válidos das eleições gerais de 2022 para cargos proporcionais. A medida cumpre determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que alterou as regras para a distribuição das chamadas “sobras eleitorais”.

A sessão ocorrerá às 11h no plenário da Corte, em Porto Velho, e terá como principal consequência a perda do mandato do deputado federal Eurípedes Lebrão (União Brasil-RO), cuja vaga será ocupada por Rafael Bento, conhecido como Rafael “É o Fera” (Podemos-RO).

A mudança resulta da decisão do STF, que, por 6 votos a 5, considerou inconstitucional a exigência de que apenas partidos com pelo menos 80% do quociente eleitoral participassem da distribuição das sobras. O entendimento da Corte também invalidou a regra que destinava automaticamente as vagas aos candidatos mais votados caso nenhum partido atingisse o quociente.

Com a nova interpretação, partidos menores passaram a ter direito a disputar as sobras eleitorais, o que alterou a composição da Câmara dos Deputados em Rondônia e em outros estados.

Decisão com impacto nacional

Além de Rondônia, a decisão do STF deve mudar a composição das bancadas federais no Amapá, Tocantins e Distrito Federal. No Amapá, quatro deputados podem perder seus mandatos: Sílvia Waiãpi (PL), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Dr. Pupio (MDB). Em seus lugares devem assumir Aline Gurgel (Republicanos), Paulo Lemos (PSOL), André Abdon (PP) e Professora Marcivânia (PCdoB).

No Tocantins, a cadeira atualmente ocupada por Lázaro Botelho (PP) será destinada a Tiago Dimas (Podemos). Já no Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB) assumirá a vaga hoje ocupada por Gilvan Máximo (Republicanos).

Em todo o país, ao menos sete deputados federais perderão seus mandatos em função da aplicação retroativa da decisão do STF.

A polêmica sobre a retroatividade

A decisão do STF gerou intensos debates no meio político e jurídico. O ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso, destacou que excluir partidos da distribuição final das sobras poderia levar à extinção de legendas menores, prejudicando a diversidade partidária. Para Lewandowski e a maioria do plenário, a correção das inconstitucionalidades não poderia ser postergada.

Por outro lado, cinco ministros defenderam que as novas regras só deveriam ser aplicadas a partir das eleições de 2024, para evitar insegurança jurídica. A ausência de maioria qualificada para modular os efeitos da decisão resultou na sua aplicação retroativa, alterando diretamente o resultado das eleições de 2022.

Reações e implicações políticas

Em Rondônia, a substituição de Lebrão por Rafael “É o Fera” promete mexer com o cenário político local. Rafael Fera, do Podemos, passa a integrar a bancada federal, enquanto Lebrão, que também já foi deputado estadual, encerra sua passagem pela Câmara.

A decisão reforça a presença de partidos menores na representação do estado e pode ter reflexos nas articulações políticas, especialmente em pautas ligadas ao agronegócio, saúde e infraestrutura.

No plano nacional, a medida também gerou críticas. A deputada Sílvia Waiãpi (PL-AP), uma das afetadas, classificou a decisão como “preconceito”, destacando sua trajetória como mulher indígena e aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro. Por outro lado, partidos como PSOL, PCdoB e PSB comemoram o fortalecimento de suas bancadas.

O que esperar da sessão do TRE-RO

A retotalização será realizada de forma pública e transparente, com a presença de representantes dos partidos e da sociedade civil. O processo cumpre o prazo estabelecido pelo TSE, que determinou que todos os Tribunais Regionais Eleitorais refizessem os cálculos em até cinco dias após a publicação da decisão.

O recálculo deve confirmar oficialmente a mudança na bancada federal rondoniense, consolidando Rafael Fera como novo deputado federal por Rondônia.

Reflexão sobre segurança jurídica

A decisão do STF reacendeu discussões sobre segurança jurídica, estabilidade das regras eleitorais e representatividade política. Para os defensores da medida, trata-se de uma correção necessária para garantir maior pluralidade no Parlamento. Já críticos argumentam que a retroatividade fere a previsibilidade das eleições e pode gerar instabilidade institucional.

Independentemente das opiniões, a sessão do TRE-RO será um marco para a política de Rondônia, evidenciando como interpretações jurídicas podem redefinir mandatos e rearranjar forças políticas.

Fonte: noticiastudoaqui.com