Redação, Porto Velho (RO), 22 de agosto de 2025 — A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (20), o parecer favorável ao Projeto de Lei 10.583/2018, de autoria da então deputada federal Mariana Carvalho (PSDB-RO), que visa combater a erotização infantil. A proposta, que aguardava andamento há sete anos, agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ir ao plenário.

Origem e Trâmite

• O PL 10.583/2018 foi protocolado em 2018 e já havia sido aprovado em abril de 2024 na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
• Com a aprovação recente na Comissão de Educação, o texto avança agora para a próxima etapa de tramitação, com destino à CCJ.

Proposta e Relevância

A proposta busca instituir medidas para prevenir a erotização precoce — ou erotização infantil — definindo-o como exposição de conteúdos, estímulos ou comportamentos sexuais a crianças e adolescentes sem maturidade para compreendê-los. Entre os principais objetivos estão:

• Capacitação de educadores e equipes pedagógicas para implementar ações de prevenção e orientação;
• Apoio a famílias na construção de uma cultura de proteção durante o desenvolvimento infantil;
• Instituição de diretrizes claras para resguardar a infância saudável.

Durante a sessão, o deputado Maurício Carvalho (União-RO), presidente da Comissão de Educação, expressou sua satisfação pessoal com o avanço do projeto: "É uma emoção presidir esta comissão e trazer para a pauta uma proposta da minha irmã, Mariana".

Já Mariana Carvalho também comemorou: "Essa luta não começou agora. Sempre acreditei que proteger nossas crianças e adolescentes é uma das maiores missões que temos enquanto sociedade".

Além disso, a repercussão do debate ganhou força após denúncias sobre adultização precoce de crianças nas redes sociais, impulsionadas pelo influenciador Felca — o que reacendeu a urgência da pauta no Congresso.

Contexto Legislativo mais amplo

O PL 10.583/2018 insere-se em um contexto legislativo de crescente atenção ao tema:

• Em 2025, o PL 4416/24 propôs a tipificação como crime da erotização infantojuvenil nas redes sociais, com sanções de detenção de 1 a 3 anos e multa, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
• Há uma série de projetos tramitando na Câmara voltados à proteção infantil digital — por exemplo, o pacote de 32 propostas inspiradas pela denúncia de Felca inclui regulamentação de plataformas, criminalização da adultização digital e limites à monetização de conteúdos que envolvam menores.

Câmara e Educação: Um Compromisso Duradouro

Hoje, Mariana e Maurício Carvalho continuam envolvidos com a área da educação fora do Parlamento, atuando na reitoria do Centro Universitário Aparício Carvalho (FIMCA), onde reafirmam seu compromisso com a formação humana e responsabilidade social.

O Caminho Seguinte

Com o aval da Comissão de Educação, o projeto agora é analisado na CCJ, e caso seja aprovado, seguirá ao plenário da Câmara dos Deputados. Caso receba aprovação nesta etapa, ainda depende de sanção no Senado para se tornar lei.

Destaques da Reportagem

Fonte: noticiastudoaqui.com