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A CONTA CHEGOU - 10 anos depois do crime, ex-governadora é condenada juntamente com o marido

Demorou, mas finalmente a Justiça prevaleceu. Nesta terça-feira (16), a ex-governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (Dem), foi condenada pela Justiça Federal por envolvimento em esquema de propina na construção da Arena das Dunas. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Federal do RN. Além dela, foram condenados seu marido Carlos Rosado, o ex-secretário Demétrio Torres, o vice-presidente do Sindicato da Construção Civil Pesada, Luciano Silva, e a construtora Coesa (antiga OAS).

Os réus deverão pagar mais de R$ 2,3 milhões em ressarcimentos e multas aos cofres públicos. O MPF já apresentou recurso solicitando valores maiores para as penalidades impostas.

A investigação que resultou na condenação foi conduzida pela PF em parceria com o MPF durante a "Operação Mão na Bola", deflagrada em dezembro de 2019. As apurações identificaram que entre 2011 e 2014 houve pagamento de propinas com recursos do financiamento do BNDES destinado à construção do estádio para a Copa do Mundo de 2014.

O esquema operava através de pagamentos a empresas subcontratadas por serviços fictícios ou superfaturados, criando "caixa dois" que gerava "dinheiro vivo". As propinas visavam garantir o contrato de parceria público-privada para o estádio e evitar paralisações trabalhistas que pudessem comprometer o cronograma da obra.

A ação de improbidade administrativa baseou-se em documentos obtidos por mandados judiciais, informações da Receita Federal e depoimentos de testemunhas, incluindo o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, e o doleiro Alberto Youssef.

Rosalba Ciarlini foi condenada a restituir R$ 123,3 mil aos cofres públicos e pagar multa de igual valor. Carlos Rosado deverá devolver R$ 406,7 mil, também com multa equivalente. Ambos estão sujeitos à perda de funções públicas, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público por 14 anos.

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Luciano Silva foi condenado a devolver R$ 88,1 mil, além de multa civil de mesmo valor. Para Demétrio Torres, a sentença estabeleceu multa civil de R$ 530 mil. A Coesa foi condenada ao pagamento de R$ 618,2 mil e está proibida de realizar contratações públicas por 14 anos.

Na fundamentação da sentença, a Justiça Federal afirmou que "a prova coligida aos autos, além de abundante, posta-se uníssona no sentido de que os agentes públicos demandados, no período de 2012 a 2014, mediante conduta reveladora de dolo específico, solicitaram, aceitaram e receberam, de forma livre, consciente e voluntária, vantagens indevidas pagas pela Construtora OAS S/A, através de seu Presidente Léo Pinheiro, por questões relacionadas à obra do estádio Arena das Dunas em Natal/RN".

O procurador da República Higor Pessoa, autor do recurso do MPF, argumenta que a sentença considerou apenas os montantes suspeitos detectados nas contas bancárias dos réus. O MPF pede que os valores sejam majorados para R$ 655,4 mil (Rosalba), R$ 465,7 mil (Carlos), R$ 166,8 mil (Luciano), R$ 1,1 milhão (Demétrio) e R$ 1,28 milhão (Coesa).

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  • "Tais quantias não têm correspondência em fonte de renda lícita, pelo que são de proveniência provavelmente criminosa. Várias dessas operações foram realizadas de forma fracionada, nas mesmas datas ou em datas próximas, a indicar estratégia de fuga aos mecanismos de controle do Conselho de Controle de Atividade Financeira – COAF", explicou o procurador no recurso.

O MPF também solicita a inclusão da pena de perda de função pública para Luciano Silva e Demétrio Torres. Segundo o procurador, a não aplicação dessa penalidade "desvirtua o caráter punitivo e preventivo da lei e transmite uma mensagem de impunidade, especialmente quando a infração foi facilitada em razão da ocupação do cargo público".

O recurso pede a "adequação" das penas, argumentando que as investigações apontam evolução patrimonial incompatível com a renda dos réus, incluindo aquisição de bens e pagamento de dívidas em espécie não considerados na sentença original.

(jornaldacidadeonline)


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