O Ministério Público Eleitoral apertou o cerco contra o uso de repartições públicas na campanha eleitoral em Rondônia e recomendou que órgãos federais, estaduais e municipais impeçam qualquer ato político ou propaganda eleitoral dentro de suas dependências. A medida busca barrar o uso da estrutura pública para favorecer candidatos, partidos, federações ou coligações durante as Eleições 2026.
A recomendação foi assinada pelo procurador regional eleitoral Leonardo Trevizani Caberlon e estabelece uma série de restrições para evitar que prédios e serviços públicos sejam transformados em espaços de promoção eleitoral. A orientação alcança órgãos dos três níveis de governo e deverá ser observada por autoridades e responsáveis pela administração das repartições.
Na prática, o MP Eleitoral quer impedir a presença de propaganda política em ambientes públicos, incluindo cartazes, faixas, adesivos, camisetas, bótons e outros materiais que possam caracterizar apoio a determinada candidatura. A preocupação é evitar situações que possam comprometer a igualdade de condições entre os concorrentes.
O alerta também envolve o uso da chamada máquina pública. Veículos oficiais, computadores, telefones, e-mails institucionais, bancos de dados, redes sociais oficiais e demais equipamentos ou recursos pertencentes ao poder público não podem ser utilizados para promoção de candidaturas.
Servidores públicos, terceirizados e estagiários também estão proibidos de atuar em favor de campanhas durante o horário de expediente. A recomendação reforça que a estrutura administrativa deve permanecer voltada exclusivamente ao atendimento do interesse público, sem ser utilizada como instrumento de vantagem eleitoral.
REPARTIÇÃO NÃO PODE VIRAR PALANQUE
Outro ponto considerado sensível pelo Ministério Público Eleitoral é a realização de atos políticos dentro de prédios públicos. Candidatos, cabos eleitorais e apoiadores não devem utilizar esses espaços para discursos, reuniões, gravação de vídeos, produção de fotografias ou qualquer outra atividade destinada à promoção eleitoral.
O atendimento à população também não pode ser interrompido ou prejudicado para recepcionar candidatos ou grupos políticos. A orientação pretende evitar que serviços públicos sejam associados a determinadas candidaturas ou utilizados como cenário para ações de campanha.
A recomendação foi encaminhada ao governador de Rondônia, à Assembleia Legislativa e a instituições federais instaladas no estado, incluindo órgãos como Exército, Receita Federal, INSS, Ibama, Embrapa e Dnit. No âmbito municipal, os promotores eleitorais deverão comunicar aos prefeitos e presidentes das câmaras municipais sobre as regras.
DESCUMPRIMENTO PODE TRAZER CONSEQUÊNCIAS
O Ministério Público Eleitoral também chama atenção para as penalidades previstas na legislação. A propaganda irregular em bens de uso comum pode resultar em multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil. Dependendo da conduta, o uso de repartições públicas para beneficiar candidatos ou partidos pode ainda configurar crime eleitoral, com possibilidade de detenção e multa.
O descumprimento das orientações poderá levar à adoção de medidas judiciais pelo MP Eleitoral. A responsabilização poderá atingir agentes públicos, servidores e candidatos que eventualmente sejam beneficiados pela utilização irregular da estrutura estatal.
A ofensiva ocorre em um momento de intensificação da disputa eleitoral em Rondônia e coloca o uso da máquina pública sob atenção especial. Para o Ministério Público, prédios, servidores, equipamentos, veículos e serviços mantidos com dinheiro público não podem se transformar em instrumentos de campanha.
Fonte: noticiastudoaqui.com
