Em sessão extraordinária realizada na quinta-feira, dia 9, os deputados estaduais de Rondônia se reuniram para votar uma série de mensagens do Poder Executivo e proposições da própria Casa Legislativa. Presidida pelo deputado Alex Redano, com secretaria do deputado Alan Queiroz, a sessão teve presença expressiva do parlamento estadual.
Principais matérias aprovadas
Durante o encontro, os parlamentares apreciaram e aprovaram vários projetos, entre os quais:
- Projeto de Lei Ordinário 1108/2025 (Mensagem 237) — que institui reajuste linear de R$ 500 para servidores das áreas de educação e saúde. O pedido de vistas anteriormente feito por outro deputado foi retirado, permitindo a votação imediata.
- PL 1100/2025 — autoriza operação de crédito para crédito adicional suplementar de R$ 130.473.840,41 a favor da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos (Seosp). Reprovou-se oposição ao texto, que foi aprovado.
- PL 1098/2025 — nova autorização de crédito adicional suplementar, desta vez no valor de R$ 252.523.159,59, destinada ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Transportes (DER).
- PL 1099/2025 — estabelece crédito adicional suplementar de R$ 5.372.500,00 para a Unidade de Recursos, sob supervisão da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin).
- PL 1107/2025 — promove alterações nos anexos da Lei nº 5.982/2025, que versa sobre direitos dos servidores da Educação e Saúde. O parecer foi favorável.
- PL 1106/2025 — altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.084/2025, com adequações propostas e aprovadas pelos deputados.
- Projeto de Resolução 140/2025 — iniciativa da Mesa Diretora da Assembleia que acrescenta o parágrafo 8º-A ao artigo 1º da Resolução 601/2024, além de revogar a Resolução 486/2021 e ajustar procedimentos internos sobre concessão e prestação de contas diárias da Casa Legislativa.
Todas essas proposições receberam pareceres favoráveis e foram sancionadas pelo plenário com pouca ou nenhuma oposição formal durante os debates.
Significados políticos e implicações
A aprovação de operações de crédito e suplementações orçamentárias mostra a intensa articulação entre o Legislativo e o Executivo estadual. Os projetos atendem demandas marcantes da administração estadual, especialmente no âmbito das obras públicas, infraestrutura viária e custeio das secretarias de Saúde, Educação e Finanças.
O reajuste concedido aos servidores de educação e saúde representa uma forma de reconhecimento político da relevância dessas categorias, mas também se insere no contexto de pressões salariais e disputas interestaduais.
Transparência e controle interno
O PL 140/2025, ao regular procedimentos de concessão e prestação de contas dentro da própria Assembleia, sinaliza uma preocupação institucional com maior transparência e accountability dos atos legislativos. A revogação e substituição de normas antigas visam modernizar os mecanismos de controle interno.
Riscos e desafios orçamentários
A declaração de novas operações de crédito e suplementações volumosas exige cautela. No regime fiscal estadual, esses acréscimos devem observar limites constitucionais e a sustentabilidade da folha de pagamento e de outras despesas obrigatórias. Se não bem geridos, os novos créditos podem pressionar o equilíbrio das contas públicas.
Além disso, a implementação efetiva dos projetos aprovados dependerá da execução administrativa, liberação de recursos e fiscalização de aplicação — etapas em que podem surgir impasses ou atrasos.
Próximos passos
Ao término da sessão, o presidente da Assembleia, Alex Redano, reforçou a importância da próxima reunião com a Casa Civil do Governo de Rondônia, marcada para terça-feira (14), para tratar de pendências institucionais e acompanhamento dos projetos aprovados.
Agora, cabe ao Executivo estadual sancionar ou vetar os projetos aprovados. Paralelamente, acompanhar-se-á a implementação nas secretarias envolvidas, o impacto sobre o orçamento estadual e a execução orçamentária nos próximos meses.
Fonte: noticiastudoaqui.com
