TCE aponta prejuízo aos cofres públicos e multa ex-prefeitos de Ji-Paraná por falhas em centro de saúde



Uma decisão do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia trouxe à tona irregularidades graves na gestão de recursos públicos destinados à saúde em Ji-Paraná. O órgão julgou irregulares as contas relacionadas ao funcionamento do Centro de Diagnóstico por Imagem (CDI) do município e determinou a aplicação de multas a dois ex-prefeitos.

A apuração ocorreu por meio de uma Tomada de Contas Especial instaurada após denúncia formal, que levou à análise de contratos e procedimentos administrativos envolvendo a prestação de serviços no CDI. Segundo o acórdão, foram identificadas falhas na contratação e execução dos serviços, além de problemas na utilização de servidores comissionados em funções operacionais — prática considerada irregular.

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O tribunal também reconheceu a existência de dano ao erário estimado em R$ 70,3 mil, valor que deverá ser ressarcido aos cofres públicos pelos responsáveis apontados no processo. Entre os citados estão os ex-prefeitos Isaú Raimundo Fonseca e Joaquim Teixeira dos Santos, além de servidores e empresa contratada para os serviços.

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O caso expõe fragilidades na gestão de um setor sensível: a saúde pública. O Centro de Diagnóstico por Imagem, considerado estratégico para ampliar o acesso a exames e reduzir filas, acabou envolvido em irregularidades que comprometem a eficiência do serviço e a correta aplicação de recursos públicos.

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A decisão reforça o papel dos órgãos de controle na fiscalização da administração pública e evidencia a necessidade de maior rigor na contratação de serviços, especialmente em áreas essenciais. Também acende o alerta sobre a responsabilidade dos gestores na condução de políticas públicas que impactam diretamente a população.

Com a condenação, os responsáveis ainda podem recorrer, mas o episódio amplia a pressão por transparência e boa gestão — sobretudo em um contexto em que a saúde pública segue sendo uma das principais demandas da sociedade.

Fonte: noticiastudoaqui.com
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