A 12ª Promotoria de Justiça de Porto Velho, em Rondônia, instaurou uma série de inquéritos civis para investigar possíveis irregularidades cometidas por médicos servidores públicos. As portarias correspondentes foram publicadas no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado de Rondônia em 7 de abril de 2025.
Entre os dias 4 e 7 de abril de 2025, pelo menos oito portarias foram emitidas, cada uma direcionada a um médico diferente, identificado apenas pelas iniciais nos documentos oficiais.
Esses profissionais atuam simultaneamente no Município de Porto Velho e no Estado de Rondônia, acumulando cargas horárias que, segundo denúncias, seriam incompatíveis com o exercício regular de suas funções.
A suspeita é que essa sobreposição esteja causando prejuízos financeiros ao erário, motivando a ação do Ministério Público.
O Ministério Público busca, com esses inquéritos, apurar a veracidade das denúncias e identificar possíveis responsabilidades. Caso sejam confirmadas as irregularidades, os envolvidos poderão responder por atos de improbidade administrativa e outras sanções legais cabíveis.
A acumulação indevida de cargos públicos é uma preocupação constante das autoridades, pois pode comprometer a qualidade dos serviços prestados à população e gerar gastos desnecessários aos cofres públicos.
O Ministério Público reforça seu compromisso com a fiscalização e a transparência na administração pública, visando garantir a eficiência e a probidade no serviço público
Fonte: noticiastudoaqui.com
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