O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) decidiu encaminhar ao Ministério Público Estadual (MP-RO) as acusações feitas pela concessionária de energia contra a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd), que teria realizado ligações clandestinas para consumo irregular de energia elétrica.
A denúncia partiu da Energisa, que também cobra da companhia um débito superior a R$ 37 milhões. No processo, a empresa alegou ainda que a Caerd estaria praticando gestão temerária e privilegiando determinados credores em detrimento de outros.
Ao analisar o caso, o conselheiro relator Omar Pires Dias destacou que a função do TCE não é apurar crimes ou efetuar cobranças dessa natureza, e sim fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Por isso, determinou o arquivamento da representação e o envio das informações ao Ministério Público, responsável por investigar possíveis ilícitos penais.
Durante o julgamento, o conselheiro também observou que a própria Energisa possui dívidas históricas com a Caerd e com o Governo do Estado, especialmente relacionadas a tributos estaduais.
Em nota, ex-diretores da Caerd negaram a prática de “gatos” e afirmaram que eventuais irregularidades podem ter ocorrido em sistemas que já não estão sob administração da companhia, como nos distritos transferidos para outras gestões.
Com o encaminhamento, caberá ao Ministério Público avaliar se há elementos para instaurar investigação criminal sobre as denúncias de furto de energia elétrica.
