O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) decidiu, por unanimidade, declarar a elegibilidade do ex-deputado federal Natan Donadon (União Brasil), abrindo caminho para que ele possa disputar as eleições gerais de 2026. A decisão representa um importante capítulo na trajetória política de um dos personagens mais conhecidos e controversos da política rondoniense, condenado criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e posteriormente beneficiado por indulto presidencial.
O julgamento teve como relatora a juíza Taís Cunha, que votou pelo reconhecimento da elegibilidade de Donadon. O entendimento foi acompanhado pelos demais membros da Corte, contrariando o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), que defendia a manutenção da inelegibilidade do ex-parlamentar.
O centro da discussão jurídica envolveu a contagem do prazo de oito anos de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa para condenados por órgãos colegiados. A defesa sustentou que esse prazo começou a correr a partir da publicação do decreto de indulto presidencial, editado em dezembro de 2017, que extinguiu a pena imposta ao ex-deputado. Com esse entendimento, a restrição eleitoral teria se encerrado em dezembro de 2025, tornando Donadon apto a disputar as eleições deste ano. A tese foi acolhida pelo TRE-RO.
Durante o julgamento, o Ministério Público Eleitoral defendeu interpretação diferente. Para a Procuradoria, o prazo de inelegibilidade deveria ser contado a partir da decisão judicial que reconheceu a extinção da punibilidade, e não da publicação do decreto de indulto. Apesar da divergência, prevaleceu o entendimento adotado pela Justiça Eleitoral, permitindo o retorno de Donadon à disputa política.
Natan Donadon ganhou notoriedade nacional após ser condenado pelo STF pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. Em 2013, tornou-se o primeiro deputado federal em exercício preso por determinação da Suprema Corte desde a promulgação da Constituição de 1988. Naquele mesmo ano, a Câmara dos Deputados chegou a manter seu mandato em votação secreta, decisão que provocou forte repercussão nacional e impulsionou a adoção do voto aberto em processos de cassação parlamentar. Posteriormente, em 2014, seu mandato acabou sendo cassado em nova votação aberta.
Com a decisão do TRE-RO, Donadon volta oficialmente ao cenário eleitoral de Rondônia e poderá buscar novamente um mandato nas eleições de outubro. O desfecho reacende debates sobre os efeitos do indulto presidencial, a aplicação da Lei da Ficha Limpa e os critérios jurídicos para o restabelecimento da capacidade eleitoral de políticos condenados.
Embora a decisão represente uma vitória para a defesa do ex-deputado, o retorno de Natan Donadon à vida política tende a dividir opiniões. Para seus apoiadores, o reconhecimento da elegibilidade demonstra o cumprimento das exigências legais e encerra o período de impedimento eleitoral. Já para críticos, a possibilidade de candidatura reacende discussões sobre ética pública, moralidade administrativa e os limites da legislação eleitoral brasileira diante de condenações por corrupção.
Fonte: noticiastudoaqui.com
