Um déficit atuarial estimado em R$ 4,85 bilhões no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Porto Velho está entre os pontos analisados pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) na prestação de contas da Prefeitura referente ao exercício de 2025.
O apontamento consta no Processo nº 00709/2026, relatado pelo conselheiro Paulo Curi Neto. O documento foi assinado em 31 de julho e encaminhado ao prefeito Léo Moraes para apresentação de esclarecimentos.
O valor, porém, não representa dinheiro desaparecido dos cofres públicos nem uma dívida imediata de R$ 4,85 bilhões. Trata-se de um cálculo atuarial que projeta, ao longo dos anos, as receitas e despesas do sistema previdenciário, considerando os compromissos futuros com aposentadorias e pensões.
Outro ponto levantado pelo Tribunal envolve o aumento de despesas obrigatórias continuadas sem a correspondente avaliação dos impactos financeiros sobre o equilíbrio previdenciário. A Prefeitura deverá apresentar documentos e justificativas durante a fase de instrução do processo.
Os números previdenciários podem variar conforme o plano analisado e os critérios utilizados. Relatório atuarial do próprio IPAM, por exemplo, aponta projeções distintas para os planos Previdenciário e Financeiro, reforçando a necessidade de interpretar o déficit de acordo com a metodologia e a data de referência adotadas.
Neste momento, não há julgamento definitivo das contas de 2025 nem responsabilização do prefeito. Após receber as explicações da administração municipal, o TCE-RO deverá dar continuidade à análise técnica antes das próximas etapas do processo.
A situação coloca novamente a Previdência dos servidores municipais no centro das atenções e evidencia o desafio de Porto Velho em manter o equilíbrio financeiro do sistema no longo prazo.
Fonte: noticiastudoqui.com
