Começa nesta quarta (1º), a Operação Ressoar 2018, um mutirão carcerário com objetivo de identificar e realizar os cálculos de liquidação de pena dos regimes semiaberto e fechado da comarca de Porto Velho. O objetivo da força-tarefa é calcular os benefícios obtidos pelos presos durante o encarceramento e manter a situação prisional dos detentos em dia.
A análise de processos e realização dos cálculos e audiências acontece de 1º de agosto a 28 de setembro. A partir do dia 1º de outubro até 30 de novembro, os atestados de pena a serem cumpridos serão encaminhados aos detentos.
O Ressoar identifica e realiza os cálculos de liquidação de pena dos processos que estão pendentes para, posteriormente, verificar reflexos obtidos pelos detentos como progressão de regime, livramento, comutação e indulto. Estes benefícios prisionais estão previstos na Lei de Execuções Penais (LEP).
O Resgate Social de Apenados de Rondônia (Ressoar) é realizado pela Vara de Execuções e Contravenções Penais de Porto Velho (VEP). A VEP gerencia os processos das pessoas condenadas pelas varas criminais ou por júris populares. No escopo desse trabalho, a unidade fiscaliza o cumprimento da pena imposta pela condenação, calcula os benefícios obtidos durante o encarceramento e fiscaliza se os demais direitos da pessoa condenada são cumpridos, dentre outras funções.
Os mutirões carcerários fazem parte da política institucional do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). Por conta deste cuidado, a Justiça de Rondônia possui uma das menores taxas de presos provisórios do país, segundo relatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A análise de processos e realização dos cálculos e audiências acontece de 1º de agosto a 28 de setembro
Atendimento ao público
Apesar da realização do mutirão carcerário, as atividades ordinárias da VEP não serão suspensas. Entretanto, o atendimento ao público do cartório será suspenso no período vespertino, nos dias 01 de agosto a 28 de setembro. As atividades do cartório ficarão restritas ao expediente interno.
Em casos urgentes, o atendimento a advogados, defensores e membros do Ministério Público (MP) serão realizados no gabinete da vara.
Assessoria de Comunicação Institucional
