Ex-prefeito condenado por improbidade é preso tentando embarcar na Rodoviária

Na decisão, a Justiça Federal expôs que “o réu deliberadamente desviou recursos federais para fins não identificados

SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ – O ex-prefeito do município de Novo Horizonte do Oeste /RO, Nadelson de Carvalho, foi preso da manhã desta última quarta-feira (21), na rodoviária de São Francisco do Guaporé /R0. Contra Nadelson há mandado de prisão em aberto pela sua condenação por improbidade administrativa quando era prefeito de Nova Horizonte, conforme o processo nº 0001817-65.2014.8.22.0020. O mandado de prisão foi expedido pelo Desembargador Eurico Montenegro e encaminhado para a 1ª Vara Criminal da comarca de Alvorada do Oeste/RO.

Segundo informações Nadelson reside atualmente na cidade São Francisco do Guaporé. Contra ele havia em aberto um mandado de prisão expedido pela Comarca da cidade Alvorada D” Oeste no qual foi dado fiel cumprimento no mandado de prisão.

Nadelson havia sido condenado a pedido do MPF por improbidade administrativa e terá de devolver mais de 180 mil reais aos cofres da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA). A investigação e é o oferecimento da ação foi feita pelo Ministério Público Federal.

Na ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito, o MPF relatou que ele transferiu para a conta bancária do Município recursos que vieram da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e que deveriam ser usados na implantação do sistema de abastecimento de água da cidade. O ex-prefeito alegou no processo que os recursos foram usados para pagamento de dívidas que a prefeitura possuía, mas não comprovou que as contas para as quais os recursos foram transferidos eram de credores da prefeitura.

No processo também constou que, ao analisar o caso, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que não havia “elementos que indicassem ter havido utilização dos recursos, ainda que de forma parcial ou em desvio de finalidade, em prol do Município”. Além disso, a própria Controladoria Interna do Município atestou que não foi possível identificar as contas para as quais os valores do recurso federal foram transferidos. Na decisão, a Justiça Federal expôs que “o réu deliberadamente desviou recursos federais para fins não identificados”.

Nadelson de Carvalho foi condenado a ressarcir os valores corrigidos à Funasa, incluindo uma multa calculada em metade do valor desviado. Além disso, o ex-prefeito teve seus direitos políticos suspensos por oito anos e está proibido de contratar, receber benefícios, créditos ou incentivos fiscais do Poder Público.

O processo pode ser consultado no site da Justiça Federal com o número 0001940-26.2015.4.01.4101, seção judiciária em Ji-Paraná.

Fonte: Expressaorondonia