A Justiça determinou o relaxamento da prisão em flagrante de Antônio Fernandes S., acusado de fabricar armas para a facção criminosa Comando Vermelho, após ser preso no último domingo (19) no bairro Mariana, Zona Leste de Porto Velho (RO).

Que coisa esdrúxula

A decisão foi fundamentada na ausência de comprovação da validade do consentimento de entrada dos policiais no domicílio do acusado.

Na decisão, o juiz destacou:
"Havendo dúvidas no caso em concreto sobre a validade do consentimento de entrada em domicílio, impõe-se o relaxamento da prisão do custodiado Antônio, com fundamento no artigo 310, inciso I, do Código de Processo Penal, devendo as circunstâncias serem elucidadas, posteriormente, sob o crivo do contraditório e ampla defesa. Relaxe-se a prisão, devendo haver o prosseguimento das investigações, não se caracterizando como trancamento do inquérito policial."

Divergência: juiz ignora MP

O Ministério Público manifestou-se pela regularidade da prisão em flagrante e solicitou sua conversão em preventiva, enquanto a defesa pediu o relaxamento da prisão ou, em caráter alternativo, a concessão de liberdade provisória com medidas cautelares. Ambas as manifestações foram registradas na gravação audiovisual da audiência.

Realização da audiência

A audiência ocorreu por videoconferência, com a presença do acusado, sendo registrada integralmente por meio de gravação audiovisual. A decisão judicial foi publicada ainda durante a sessão, com as partes sendo intimadas de imediato.

As investigações seguem em curso para apurar o envolvimento do acusado com a fabricação de armas e sua relação com a facção criminosa.

E a polícia continuará enxugando gelo.

Por redação