Na noite do último sábado, 24 de maio de 2025, a Polícia Militar Ambiental (BPA) de Porto Velho realizou uma operação de fiscalização e repressão ao crime de poluição sonora em um estabelecimento comercial localizado na rua Guanabara, no bairro Liberdade, zona central da capital.
A ação foi motivada por diversas denúncias feitas pela comunidade local, que relatou perturbação sonora frequente na região. Em resposta, a equipe do BPA, munida de um sonômetro devidamente calibrado, compareceu ao local para realizar a medição do nível de ruído.
Durante a fiscalização, a primeira aferição, com o sistema de som do estabelecimento ligado, registrou 76,01 decibéis, índice que excede significativamente os limites estabelecidos pela legislação ambiental vigente. Após a constatação da infração, os responsáveis foram orientados sobre o procedimento, e uma nova medição foi realizada com os equipamentos desligados, conhecida como aferição residual.
Mesmo com o sistema de som desativado, a aferição apontou níveis acima do permitido pela norma técnica da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) — NBR 10.151/2019, que regulamenta os critérios para avaliação de ruído em ambientes urbanos.
Diante da infração, ficou caracterizado o crime de poluição sonora, previsto no artigo 54 da Lei nº 9.605/1998, a conhecida Lei de Crimes Ambientais. Assim, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) contra os responsáveis. Além do procedimento criminal, o proprietário do equipamento de som foi autuado administrativamente e teve os aparelhos apreendidos, conforme registrado em Termo de Apreensão.
Segundo a Polícia Militar Ambiental, a operação foi fundamental para restabelecer a ordem pública e garantir o sossego dos moradores do bairro Liberdade, reafirmando o compromisso da corporação com a fiscalização das normas ambientais e a proteção da qualidade de vida da população.
As ações de combate à poluição sonora seguem sendo prioridade para a Polícia Militar Ambiental, que orienta a população a continuar denunciando práticas que comprometam o bem-estar e a saúde coletiva por meio dos canais oficiais de atendimento.
Fonte: noticiastudoaqui.com
