A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO) acolheu, nesta terça-feira (09/12), um pedido de habeas corpus em favor de José Augusto Diogo Leite — conhecido como “Guga” — investigado no âmbito da Operação Ouro de Areia, que apura um esquema de “rachadinha”, nomeações de funcionários fantasmas e fraudes administrativas na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO).
A decisão marca uma reviravolta no processo. O relator do caso, desembargador Hiran Marques, substituiu a prisão preventiva de Guga por medidas cautelares mais brandas: monitoramento por tornozeleira eletrônica e a proibição de aproximação de órgãos públicos durante as investigações. Essa determinação contraria o pedido do Ministério Público de Rondônia (MPRO), que sustentava a manutenção da prisão preventiva, alegando risco de destruição de provas e intimidação a testemunhas.
O que diz a acusação
Deflagrada em 17 de outubro, a Operação Ouro de Areia trouxe à tona um suposto esquema estruturado de desvio de salários e vantagens dentro da ALE/RO. Segundo a investigação, assessores comissionados fantasmas eram mantidos formalmente na folha de pagamento, sem exercer qualquer atividade efetiva, enquanto seus salários eram “rachados” com os demais envolvidos. Além disso, foram identificadas irregularidades em empréstimos consignados emitidos em nome desses servidores — com a organização dividindo os valores.
Durante as buscas, autoridades apreenderam documentos, computadores e materiais que podem aprofundar as investigações e revelar o grau de operação do esquema.
Repercussão local e nacional
A soltura de Guga provocou forte reação na capital e em outros municípios de Rondônia — alguns analistas e cidadãos criticam a decisão como um revés nas investigações anticorrupção. A repercussão extrapola o âmbito estadual: o caso passou a ser citado nacionalmente como exemplo da tensão entre decisões judiciais e a busca por responsabilização em esquemas de corrupção política.
Por outro lado, a decisão também reacende o debate sobre garantias legais, direito à liberdade e a necessidade de que investigações sigam seu curso com Justiça e transparência — equilibrando o direito de defesa com o interesse público por apuração completa.
O que esperar agora
Com Guga respondendo em liberdade sob monitoramento, caberá à Justiça analisar o material apreendido e continuar o trâmite das investigações. Se confirmadas as suspeitas de “rachadinha” e fraudes, o desfecho poderá envolver devolução de recursos, responsabilização criminal e um novo capítulo no combate à corrupção em Rondônia.
Além disso, a decisão do TJ/RO pode servir como parâmetro para outros casos semelhantes no país — sobretudo onde há disputas entre coerência de investigação e garantias de liberdade.
Se quiser, posso buscar as reações de lideranças políticas e da sociedade civil em Rondônia sobre esse habeas corpus — ajuda a entender o clima político local.
Fonte: noticiastudoaqui.com
