O Ministério Público de Rondônia (MPRO) denunciou à Justiça doze pessoas acusadas de integrar um esquema de fraude na compra de testes rápidos para a detecção da Covid-19 durante a pandemia, em um contrato de R$ 10,5 milhões que deveria ter fortalecido a resposta do Estado ao novo coronavírus.
A denúncia, apresentada na última terça-feira (9), foi subscrita pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e é resultado da Operação Polígrafo, deflagrada em julho de 2020 para investigar irregularidades no processo de aquisição dos testes em meio ao estado de emergência sanitária.
Segundo o MPRO, o esquema funcionou entre março de 2020 e janeiro de 2021, período em que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau/RO) adquiriu 100 mil testes rápidos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio de dispensa de licitação — procedimento permitido em situações de urgência, mas que, conforme apuração, foi fraudado para prejudicar a competitividade e direcionar a contratação a fornecedores específicos.
No centro das investigações estão o então Secretário Adjunto de Saúde e o Gerente Administrativo da Sesau/RO, além de integrantes de duas empresas envolvidas no negócio e o Cônsul Honorário da Índia, também denunciado pela participação no suposto esquema.
A peça acusatória aponta que os denunciados cometeram diversos crimes, incluindo fraude à licitação, corrupção, falsificação de documento e associação criminosa, e que os testes entregues não tinham as características exigidas para uso no combate à pandemia, o que compromete a correta aplicação dos recursos públicos.
O MPRO também solicitou o ressarcimento de mais de R$ 2,2 milhões ao erário, valor referente ao superfaturamento e custos logísticos indevidos decorrentes da contratação, além de requerer a perda dos cargos de servidor público e a manutenção de bloqueio de bens dos acusados para garantir a reparação dos danos.
Com o oferecimento da denúncia, o processo segue para julgamento: cabe agora ao Poder Judiciário analisar o recebimento da peça acusatória e, em caso afirmativo, iniciar a fase de produção de provas, oitiva de testemunhas e defesa dos envolvidos.
O caso reforça a atenção de instituições de controle sobre contratações públicas feitas em situações de emergência sanitária, em que a rapidez necessária à resposta à crise não pode servir de justificativa para fraudes que comprometam a saúde pública e a gestão eficiente dos recursos.
Fonte: noticiastudoaqui.com
