O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) ingressou, na quinta-feira (11), com uma ação civil pública contra empresas que atuavam na internet se passando por financeiras ou correspondentes bancários, suspeitas de aplicar golpes por meio da venda de financiamentos falsos. As investigações apontam que os consumidores, em sua maioria pessoas em situação de vulnerabilidade, eram induzidos a acreditar que estavam contratando empréstimos facilitados, quando, na realidade, assinavam contratos de consórcios inexistentes ou irregulares.
A ação é resultado da Operação Contemplados, conduzida pela Delegacia de Crimes contra as Relações de Consumo, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRO. Segundo o Ministério Público, o esquema envolvia práticas reiteradas de estelionato, associação criminosa e propaganda enganosa, causando prejuízos a centenas de consumidores em Rondônia. Ao todo, 27 suspeitos foram presos, além da apreensão de bens e documentos utilizados na fraude.
De acordo com as apurações, as empresas anunciavam nas redes sociais e em sites promessas de empréstimos com juros baixos, liberação rápida de crédito e dispensa de comprovação de renda, atraindo principalmente pessoas interessadas em comprar casa ou veículo. Durante o atendimento, os vendedores convenciam os clientes a pagar uma entrada elevada, geralmente via Pix, sob a alegação de que o valor seria necessário para liberar o financiamento.
Após o pagamento, o dinheiro prometido nunca era depositado. Somente então muitas vítimas descobriram que haviam assinado contratos de consórcio, cuja contemplação dependia de sorteios ou do encerramento do grupo, o que poderia levar de cinco a dez anos. As investigações também revelaram que os supostos consórcios não possuíam autorização do Banco Central para funcionar, o que torna os contratos ainda mais irregulares.
Para o MP-RO, ficou caracterizada uma grave violação aos direitos do consumidor, já que os clientes eram levados a assinar documentos sem compreender sua real natureza. Na ação protocolada na 4ª Vara Cível, o Ministério Público pede a anulação dos contratos firmados, o encerramento das atividades das empresas envolvidas e a condenação ao pagamento de danos materiais e morais coletivos.
O MP-RO informou ainda que os consumidores prejudicados poderão se habilitar no processo, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, a fim de buscar a reparação dos prejuízos sofridos. O órgão reforça o alerta para que a população desconfie de ofertas de crédito excessivamente facilitadas e verifique sempre se a empresa possui autorização oficial para operar no sistema financeiro.
Fonte: noticiastudoaqui.com
