O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os recursos da defesa e manteve a condenação de dois ex-policiais civis de Rondônia, que foram presos em flagrante com cerca de 200 quilos de drogas, principalmente skunk, durante uma operação em Mato Grosso.
Sentença firme
A decisão do ministro Herman Benjamin, proferida na segunda-feira (5), manteve as penas de 9 anos e 7 meses de prisão impostas aos réus — José Pedro de Souza Ramos e Alexandre Francisco — em razão do transporte e tráfico interestadual de entorpecentes. Os ex-investigadores tentaram, em seus recursos, o reconhecimento do chamado tráfico privilegiado — que reduziria a pena por suposta atuação pontual — e a concessão de liberdade provisória, mas ambos os pedidos foram rejeitados pela Corte Superior.
O ministro considerou que não havia ilegalidade evidente nas condenações anteriores nem urgência que justificasse a concessão de liminar, mantendo os ex-policiais em flagrante cumprimento de suas penas até decisão de mérito mais aprofundada.
Contexto da apreensão
Os ex-agentes foram detidos em outubro de 2023, durante abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na cidade de São José dos Quatro Marcos (MT), após perseguição iniciada em Pontes e Lacerda (MT). Na ocasião, eles estavam em uma caminhonete Toyota Hilux transportando caixas térmicas e malas com grandes quantidades de entorpecentes e se identificaram como policiais civis de Rondônia, portando armas, distintivos e uniformes oficiais — circunstância que agravou sua situação penal.
Ambos haviam sido demitidos da Polícia Civil de Rondônia em janeiro de 2025 após a prisão, decisão que precedeu os processos judiciais que culminaram na condenação pelo crime de tráfico interestadual de drogas.
Repercussões e debates
A manutenção da condenação pelo STJ reforça a atuação rigorosa do Judiciário perante casos em que agentes públicos se envolvem com o crime organizado, especialmente no que tange ao tráfico de drogas em grande escala. O episódio também intensifica debates sobre a necessidade de fortalecer mecanismos de controle interno nas corporações e punir desvios de conduta que comprometem a segurança pública e a confiança da sociedade nas instituições policiais.
Enquanto isso, autoridades continuam acompanhando o caso e possíveis desdobramentos jurídicos, inclusive eventuais análises de mérito que podem ocorrer no julgamento definitivo dos recursos apresentados — sem, no entanto, alterar a atual situação dos condenados.
Fonte: noticiastudoaqui.com
