Manifestação contra MP do saneamento

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (CREA-RO), o Sindicato dos Engenheiros do Estado de Rondônia (SENGE-RO) e entidades ligadas à engenharia realizam amanhã, 31, no auditório do CREA-RO, a partir das 8h, evento em adesão a mobilização nacional contra a MP do Saneamento.

Em várias capitais brasileiras, das 10 às 12h, nesta mesma data, serão realizadas manifestações com o intuito de sensibilizar a sociedade contra a MP 844, conhecida como MP do Saneamento, assinada pelo Presidente Michel Temer, no dia 6 de julho, com o propósito de revisar o Marco Legal do Saneamento.  Por esse motivo, 31 de julho foi escolhido como o Dia Nacional contra a MP do Saneamento.

A iniciativa da mobilização é da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES em parceria com ABAR – Associação Brasileira de Agências de Regulação, AESBE – Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento e ASSEMAE – Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento. Juntas, as quatro mais importantes entidades que envolvem o saneamento buscam mobilizar profissionais, empresas, universidades e sociedade em geral contra a MP.

As entidades alertam que a proposta de revisão do Marco Legal do Saneamento pode desestruturar totalmente o setor no Brasil: além de ser inconstitucional a MP afeta a titularidade dos municípios, o subsídio cruzado e a lógica dos ganhos de escala, prejudicando os municípios mais pobres e gerando um grande risco de aumento das tarifas de água e esgoto em todo Brasil.

Segundo o engenheiro Juracino Cezar de Oliveira, presidente ABES –RO, haverá prejuízos imediatos para a universalização dos serviços de saneamento. Ele alerta para os prejuízos, ao contrário do que afirma Governo Federal, a Medida Provisória promoverá uma verdadeira desestruturação do setor de saneamento no Brasil, aumentando a diferença entre municípios ricos e pobres.

Juracino Cezar garante que as entidades não vão medir esforços para suspender os efeitos da MP. Após a manifestação nacional, pretendem articularem ações judiciais, campanha de comunicação e articulação junto aos parlamentares nas Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas e na Câmara Federal contra as medidas.

Francisco José do Nascimento Nascimento