Os frutos da mangueira do vizinho estão caindo no meu telhado. Agora, o que faço?
Os antigos diziam que uma das piores coisas que se pode fazer é brigar com o padre, com o delegado e com o vizinho.
O padre te excomunga, o delegado te põe na cadeia, e o vizinho ... nem queira saber.
O problema é sério e requer uma solução. A mangueira é importante pela sombra e pelos frutos que dá. E, claro, pelo sentimento de afeição que o seu proprietário tem. Afinal, ele plantou, regou, cuidou e a fez crescer frondosa e bonita.
E o meu telhado, a cada manga que cai, quebra as telhas e ainda danifica o forro da casa. Será que posso cobrar esse prejuízo do vizinho?
Nós estamos falando de direito de vizinhança. A legislação oferece alternativas para a solução desse e de outros conflitos que possa surgir com o vizinho do lado ou do fundo.
No caso da mangueira, a lei determina que aquele que está sofrendo o prejuízo com a queda das mangas em seu telhado, pode cortar os galhos e até mesmo as raízes, em sentido vertical, no limite do seu terreno.
Pela lei, não há necessidade de pedir autorização ao vizinho dona da árvore. Mas a educação em nome da boa vizinhança, recomenda que antes de cortá-la, informe ao proprietário da mangueira porque vai fazê-lo.
E não cabe indenização pelos danos que os frutos causaram. Mas você pode ficar com as frutas que caírem em seu terreno. Veja bem, que caírem.
Não se pode pegar os frutos que estão nos galhos que pendem para dentro do seu terreno. Não lhe pertencem. Só serão seus, quando caírem no chão. Antes disso, terá que pedir ao dono da planta.
E não vale balançar os galhos para fazer os frutos caírem em seu terreno. Este artifício é ilegal. Mas também, se a árvore definhar e até morrer por ter sido cortado seus galhos e parte de suas raízes, que invadiram o terreno do vizinho, não caberá nenhum tipo de reparação por conta disso. Mas todo cuidado é pouco nesta relação com os vizinhos.
Fonte: notíciastudoaqui.com
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