Entidades repudiam MP do Saneamento: “Prejudicados serão os mais pobres”

“Além de ser inconstitucional, sem contar com uma discussão ampla por parte de entidades representativas e da sociedade brasileira, a Medida Provisória 844 (MP do Saneamento) pode desestruturar totalmente o setor”, criticam em nota dirigentes de entidades do setor reunidos em Porto Velho.

Segundo eles, a MP “afeta a titularidade dos municípios, osubsídio cruzado e a lógica dos ganhos de escala, prejudicando os  municípios mais pobres”.

E ainda causa “grande risco para a população de aumento das tarifas de água e esgoto em todo Brasil. O documento é assinado por dirigentes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (CREA-RO), Sindicato dos Engenheiros do Estado de Rondônia (Semge), estudantes da Faculdade Uniron, entre outros. A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), também se manifestam em todos os estados brasileiros.

Íntegra do documento Manifesto contra a Medida Provisória 844, a MP do Saneamento “As entidades representantes do Setor de Saneamento no Brasil e da Sociedade civil organizada, reunidas em Porto Velho (RO), manifestam seu repúdio à Medida Provisória 844, conhecida como MP do Saneamento, para revisar o Marco Legal do Saneamento, que já recebeu mais  e 500 pedidos de emendas, desde sua assinatura pelo presidente Michel Temer, em 6 de julho. “Além de ser inconstitucional, sem contar com uma discussão ampla por parte de entidades representativas e da sociedade brasileira, a MP pode desestruturar totalmente o setor, pois afeta a titularidade dos municípios,  o subsídio cruzado e a lógica dos ganhos de escala, prejudicando os municípios mais pobres. Também gera grande risco para a população, de aumento das tarifas de água e esgoto em todo Brasil.

“Nesse contexto, com certeza haverá prejuízos imediatos para a universalização dos serviços, e a MP, ao contrário do discurso do Governo
Federal, promoverá uma verdadeira desestruturação do setor de saneamento no Brasil, aumentando a diferença entre municípios ricos e pobres.

“O povo brasileiro precisa ser alertado para essa proposta equivocada e autoritária do Governo Federal, que não busca o bem comum da nação brasileira. O Governo Federal vai romper a lógica da prestação de serviço regionalizada, onde as operadoras vão brigar pelos municípios rentáveis,
ou seja, para o “filé” haverá operadoras interessadas e o “osso” ficará com
o estado.

“O impacto dessa ação será sentido diretamente pela população mais pobre, em um momento em que os recursos para a saúde estão congelados por 20 anos. Ou seja: não investiremos em saneamento para
prevenir doenças nem teremos condições de tratar os doentes. Em pleno século 21, viveremos em um Brasil do século 19. “Nós, sanitaristas de todo o país e entidades que trabalham pela saúde e pela qualidade de vida do povo brasileiro, exigimos do Poder Público que a Revisão do Marco Regulatório do Saneamento seja amplamente discutida pela sociedade e levada à análise do Congresso Brasileiro, como demanda o rito democrático e a Constituição Brasileira”.