MEIO-AMBIENTE – Fica na Leste a Delegacia Especializada em combater crimes ambientais. Mas poderia fazer muito mais.
Funcionando no prédio do antigo 8º Distrito Policial (DP), na Rua Amador dos Reis, na Zona Leste de Porto Velho, a Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes Contra o Meio Ambiente (DERCCMA), trabalha em vários processos e inquéritos para apurar crimes ambientais.
Segundo os delegados Laurence Lachi - substituto provisório do titular Claudionor Muniz - e a adjunta Gardênia Felício, a Delegacia Especializada se dedica mais aos crimes florestais e à fiscalização de regularidade e possíveis ilícitos empresariais urbanos e rurais.
Essa atuação, segundo eles, se dá, na maioria dos casos, por denúncia ou por ações compartilhadas com outros órgãos de fiscalização e combate aos crimes ambientais.
- Na verdade, atuamos no combate direto aos crimes ambientais dentro da nossa jurisdição que é o município de Porto Velho. E ainda assim, respeitando o trabalho de outras unidades existentes dentro da área, como é o caso de Mutum Paraná, onde não atuamos.
Na cidade
Na área urbana as ações da Delegacia são voltadas para os crimes denunciados e, se possível, flagranteados pelo denunciante através de imagens, vídeos ou outro meio. O exemplo é o descarte de animais mortos ou lixo químico descartados em locais impróprios como terrenos vazios e canais.
- Não temos como fazer um efetivo trabalho de prevenção. Hoje, atuamos mais no combate ao crime, principalmente nas áreas florestais e nas reservas, esclarecem os delegados, que não se deixaram fotografar.
A insegurança
- Temos que cuidar da nossa segurança e nos preservar. Atuamos em processos em sua maioria sigilosos, que envolvem pessoas e empresas com certo grau de poder e influência. Não podemos sequer falar sobre esses casos enquanto estiverem na fase investigatória e de coleta de provas. Assim, justificaram a recusa à fotografia.
Mas além das ações de sua competência, a Delegacia Especializada também trabalha através de parcerias com outros órgãos, como SEDAM, IBAMA, ICMbio, BPA e FUNAI.
A prevenção
O efetivo da Delegacia, cerca de 10 pessoas, participam também quando há possibilidade, de eventos como grupos de trabalho, conferências, seminários e promovem campanhas e palestras nas escolas e associações. E elaboram material educativo e projetos para capacitação.
No momento, essa atividade preventiva e educacional, não está sendo realizada em função do exíguo quadro de servidores. Além disso, o profissional que trabalhava esse viés, não acompanhou a delegacia quando esta veio para a Zona Leste, conforme esclarece uma fonte que prefere o anonimato.
Outro exemplo de atuação é o Núcleo de Proteção aos Animais de Rondônia que registra ocorrências de maus-tratos contra animais, a maioria com relatos de agressão contra cães.
- Esse trabalho continuamos realizando, informa a fonte. Mas explica que “apesar de termos um veículo, não temos equipamentos adequados para captura de animais. E nem temos gente preparada para esse tipo de atuação. Nós mesmos, intuitivamente, nos viramos para dar conta dos casos que chegam aqui.
O serviço, que funciona através do disque-denúncia, foi inaugurado pela Polícia Civil em cumprimento à Lei 9.605/98, que trata, no Artigo 32, da punição aos abusos cometidos contra animais.
- Trata-se de uma política de Estado que visa coibir os maus-tratos aos animais, fazendo com que os praticantes deste crime respondam por seus atos, e se conscientizem que é para dar é amor e carinho aos animais e não maltrato”, disse Muller, delegado geral da Polícia Civil em uma declaração de 20 de outubro de 2017.
Consciência urbana
Em junho de 2011 servidores desta Especializada promoveram o Curso de Capacitação Ambiental, consequente de convênio da Sesdec com a Senasp.
Outro exemplo desta Delegacia Especializada em Crimes Contra o Meio Ambiente, foi o lançamento de Folders Educativo: “Vamos cuidar de nosso lixo”, em comemoração ao Dia Mundial do Meio ambiente, em 5 de junho de 2011, como se ver abaixo.
Mesmo com limitações, a Especializada também se preocupa, participa e promove ações inerentes à Educação Ambiental como forma de auxiliar na prevenção dos Crimes Ambientais.
O objetivo do Folders “Vamos cuidar de nosso lixo” foi levar ao conhecimento dos alunos das escolas da capital, cidadãos e servidores que procuram esta Especializada, sobre a qualidade e quantidade de produto (resíduos) que descartamos diariamente no solo, no ar e nas águas.
- O governo cria órgãos e instituições, mas não os dota das condições necessárias para que desenvolva seu trabalho e, de fato, leve benefício para o cidadão. Esse trabalho preventivo é um exemplo disso. Tínhamos que ter um núcleo estruturado para realizar esse trabalho. Todos sabemos que só pela educação é que as pessoas mudam seus hábitos, pontuou a nossa fonte.
As pessoas com essa conduta, não tem a devida consciência do destino do seu descarte e os possíveis impactos que causarão, assim como a responsabilidade que cada um tem, direta ou indiretamente, positiva ou negativamente, na melhoria da qualidade do ambiente em que vivemos.
As denúncias podem ser feitas através do 197, pelo e-mail: 197@pc.ro.gov.br ou Whatsapp (69) 9 8418 7820.
Fonte: notíciastudoaqui.com
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