COMPENSAÇÃO – Porto Velho terá parte de R$ 450 milhões livre para gastar em benefícios

Porto Velho e mais 726 municípios foram beneficiado com um aumento de 35% na verba de Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos, por sediar três usinas hidrelétricas: Samuel, Antonio e Jirau.

Conforme nova legislação sancionada em maio último, a norma reduziu de 40% para 25% o percentual da arrecadação destinada aos 21 Estados onde há municípios com áreas alagadas.

A lei aumentou de 25% para 65% a parte que vai diretamente as cidades nessa situação e beneficiará 42 milhões de habitantes.

Os municípios sedes de hidrelétricas e os que têm áreas alagadas por conta de usinas passaram a ter direito a uma parcela 2,6 vezes maior dos recursos da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos.

Agência Nacional de Águas (ANA) estima que a nova lei arrecade R$ 450 milhões por ano correspondente a 6,75% do valor da energia produzida.

Fonte: noticiastudoaqui.com (Com informações da Agência Senado).