Audiência de Instrução Legislativa discute regularização fundiária do setor chacareiro de Porto Velho

O deputado Hermínio Coelho (PCdoB) presidiu a Audiência de Instrução Legislativa realizada na manhã desta terça-feira (28) para discutir assuntos pertinentes a Comissão de Habitação e Assuntos Municipais, em especial a regularização do setor chacareiro de Porto Velho, também conhecido como cinturão verde ou Área Militão, um dos setores mais produtivos da capital.

Para a reunião foram convidados representantes da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), do Programa Terra Legal, da Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) e da Associação de Moradores do Setor Chacareiro.

Hermínio Coelho comentou a ausência de representantes da Sepat e ressaltou que o objetivo da reunião é encontrar um caminho para que os moradores do Cinturão Verde não sejam prejudicados com a expansão urbana.

O deputado disse que a ideia é unir poder público estadual, municipal, federal e moradores para saber de que forma as autoridades podem contribuir com os pequenos agricultores, possibilitando que eles continuem produzindo e abastecendo a Capital.

“Nosso objetivo é garantir que o setor chacareiro não seja prejudicado e que essas famílias não percam o seu pedacinho de chão, para que possam continuar produzindo mais e melhor”, destacou Hermínio.

Representando o deputado Lazinho da Fetagro (PT), Olavo Nienow parabenizou o parlamentar por acolher a luta dos moradores do cinturão verde e disse esperar, que a prefeitura mantenha os chacareiros onde estão, garantindo assim, a produção que abastece os mercados de Porto Velho e promovendo a geração de renda dos pequenos produtores agrícolas.

A arquiteta e urbanista da Semur, Carime Afonso dos Santos Leite explicou que o Plano Diretor Participativo de Porto Velho, projeto que norteia as ações de planejamento e crescimento da cidade, está passando por um processo de revisão e que estudos estão sendo realizados para a verificação das características dos lotes, ou seja,  se urbanos ou rurais, demarcações, georeferenciamento, zoneamento, levantamento sobre ocupações irregulares, adequações à nova lei federal de regularização fundiária, entre outros aspectos. 

Carime afirmou não ter conhecimento de que a Prefeitura de Porto Velho tenha afirmado que vai retirar os chacareiros dos lotes de terra, no entanto, disse que a Semur tem buscado se adequar para cumprir a legislação federal. 

A chefe de divisão do Programa Terra Legal, Luber Kátia de Oliveira Neto, destacou que, além do processo de revisão do Plano Diretor Participativo, alguns lotes aguardam decisão judicial e que, ainda existem vários conflitos que precisam ser sanados. Ela informou que de acordo com a lei, antes de passar a terra para particular, órgãos como o Incra, Funai, ICM Bio, podem ser consultados.

Representantes da Associação dos Moradores do Setor Chacareiro pediram apoio do poder público para que lhes sejam garantido o direito de permanecerem nas terras onde vivem e produzem independente de expansão rural.

Como encaminhamento, Hermínio marcou uma nova reunião para o dia 9 de outubro, às 9h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa onde os órgãos deverão apresentar propostas ou soluções aos moradores do Cinturão Verde.

Fotos: Gilmar de Jesus