Funrural: Prazo de adesão será prorrogado para 2019

O prazo de adesão à repactuação do passivo do Funrural, que venceria em 31 de dezembro deste ano, será prorrogado para 2019, informou nesta terça-feira (11) a futura ministra da Agricultura do governo Bolsonaro e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputada Tereza Cristina (DEM-MS). Nos próximos dias, o governo federal deve editar uma medida provisória fixando a nova data, acrescentou o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), responsável pela articulação que resultou no alongamento do prazo.    

A repactuação do passivo está prevista na Lei nº 13.606/2018, que institui o prazo de adesão dos produtores ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), o chamado Refis do Funrural. No entanto, os produtores não reconhecem essa dívida, de acordo com entidades do setor, como a Antaterra (Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra) e a Abrafrigo (Associação Brasileira de Frigoríficos), entre outras.

O prazo de adesão à repactuação do passivo do Funrural, que venceria em 31 de dezembro deste ano, será prorrogado para 2019, informou nesta terça-feira (11) a futura ministra da Agricultura do governo Bolsonaro e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputada Tereza Cristina (DEM-MS). Nos próximos dias, o governo federal deve editar uma medida provisória fixando a nova data, acrescentou o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), responsável pela articulação que resultou no alongamento do prazo.    

A repactuação do passivo está prevista na Lei nº 13.606/2018, que institui o prazo de adesão dos produtores ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), o chamado Refis do Funrural. No entanto, os produtores não reconhecem essa dívida, de acordo com entidades do setor, como a Antaterra (Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra) e a Abrafrigo (Associação Brasileira de Frigoríficos), entre outras.

Ao mesmo tempo, enfatizou o deputado, a FPA também aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira, posição contrária ao passivo do Funrural e igualmente defendeu edição da medida provisória para ampliar o prazo de adesão à renegociação, a fim de que o Parlamento possa concluir a votação da matéria em 2019.

“Este é um passivo injusto e foi fabricado numa decisão inesperada”, pontua Goergen, ao reforçar a necessidade de aprovação do projeto. “Não se trata de perdão, mas da cobrança de uma dívida inexistente. Portanto, é uma questão de fazer justiça com os produtores brasileiros.”