Veja a íntegra da liminar de Marco Aurélio que mandou soltar presos condenados em segunda instância
O Supremo Tribunal Federal resolveu agir contra o Brasil e o Estado Democrático de Direito mais uma vez.
Nesta quarta-feira, 18, o ministro Marco Aurélio Mello expediu uma liminar que determina a soltura de todos os presos após condenação em segunda instância, usando como argumento a presunção da inocência e o art. 5 da Constituição Federal.
A decisão beneficia presos pela Lava Jato, incluindo o ex-presidente Lula, cuja defesa já entrou com pedido de soltura. O MBL convocou manifestação em Brasília às 17h00 contra a decisão de Marco Aurélio.
Lei a liminar de Marco Aurélio na íntegra: LIMINAR EXECUÇÃO PROVISÓRIA
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