10 motivos para ter vergonha do STF

A Constituição Federal brasileira garante liberdade de expressão a todos os brasileiros. É o que parece.

Essa semana, o advogado Cristiano Caiado de Acioli encontrou o ministro Ricardo Lewandowski em um vôo entre São Paulo e Brasília e disse que o Supremo é uma vergonha. Foi o suficiente para que o magistrado chamasse a Polícia Federal e pedisse sua prisão.

A notícia da prisão do advogado assim que eles pousaram em Brasília chocou a internet. Milhões de brasileiros indignados chegaram e levantar a hashtag #MePrendeLewandowski para o topo dos Trends Topics no Twitter.

Nem todo mundo gostou: associações de juízes e magistrados, procuradores, etc, assinaram uma nota de repúdio contra as ‘ofensas’ ao STF, e Dias Toffoli, presidente do Supremo, pediu para a PGR tomar providências neste caso.

Mas o STF é realmente uma vergonha? Segundo o próprio site da instituição, “O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição, conforme definido no art. 102 da Constituição da República.”

Vamos lembrar alguns casos:

1. Lewandowski rasgou a Constituição no impeachment de Dilma

As sessões de impeachment no Senado são presididas pelo presidente do STF, e não por um Senador. Na época, era o próprio Ricardo Lewandowski que ocupava o cargo. A Constituição é clara de que há uma única pena na votação do impeachment: a perda do cargo e a inabilitação por 8 anos dos direitos políticos. Não há duas penas em votação, mas apenas uma. É automático: aprovando o impeachment, Dilma teria que ficar inelegível.

Mas naquele dia, o ministro Lewandowski rasgou a Constituição e conseguiu livrar Dilma da perda dos direitos políticos. Uma completa vergonha.

2. STF derrubou voto impresso nas eleições

O voto impresso coleciona apoiadores e críticos em todo o país, mas foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Cabe ao Congresso legislar sobre o tema, certo?
Não para o STF, que derrubou a lei. Mais uma vergonha para o Supremo.

3. Luiz Fux garantir auxílio-moradia a juízes federais

Desta vez foi o ministro Luiz Fux responsável por colocar o Supremo no foco de críticas da nação: em uma canetada só, garantiu auxílio-moradia de mais de R$ 4 mil a todos os juízes federais, causando um rombo quase bilionário por ano para os pagadores de impostos. Lembrando que juízes já ganham cerca de 16 vezes mais que a média de um trabalhador, e ainda passaram a estourar o teto não só com o auxílio-moradia, mas com diversos outros auxílios e privilégios.

E mais: juízes pediam e recebiam auxílio-moradia mesmo morando na mesma cidade em que trabalham. O caso parece ter tido uma “solução” há menos de um mês, mas que gerou ainda desgosto para a população do que quando foi criado. É o próximo ponto desta lista

4. Toffoli e Fux usarem o auxílio-moradia para barganhar aumento salarial

A desculpa para o uso do auxílio-moradia dada por muita gente, inclusive até por Moro, era para “compensar” a falta de reajusta salarial de parte da Justiça brasileira. O teto salarial (e a média de muitos juízes e promotores) era de cerca de R$ 33 mil. Com o auxílio-moradia, cada um conseguia ganhar cerca de R$ 37 mil.

O Senado este ano aprovou um aumento de 16% nos salários de toda essa turma, algo que encontrou resistência (ou foi teatro) do presidente Temer. O que fizeram os ministros Toffoli e Fux? Uma proposta para “compensar” o aumento: cortar o auxílio-moradia. Não houve interesse republicano, apenas um toma-lá-da-cá feita entre as maiores autoridades do país.

No fim, Fux cortou o auxílio-moradia e Temer sancionou o aumento, o que não compensou nada: enquanto o primeiro custava cerca de R$ 2 bi por ano, o segundo poderá custar até R$ 6 bi. Vergonha com V maiúsculo para todo mundo.

5. Barroso aborto

Em mais um caso de ministro do STF atacando de legislador, o ministro Roberto Barroso decidiu que aborto até 3 meses de gestação não é crime para um caso. Isso pode ser usado como jurisprudência por aí e na prática pode valer como o texto legal. A turma da lacração adorou, claro. Por que Barroso não larga a toga e concorre a um cargo no legislativo?

6. Liberdade para Dirceu

Dirceu é um dos mandantes do maior esquema de corrupção que atingiu o país. Braço direito de Lula durante boa parte de seu governo, foi condenado no Mensalão e no Petrolão, inclusive recebendo propina de um já preso condenado em outro. Com mais de 3 décadas de cadeia somadas nas penas, foi agraciado pelos ministros do STF com prisão domiciliar. O argumento dos ministros? Dirceu, mesmo condenado pelo TRF-4, teria chance de reverter a decisão nos tribunais superiores.

O STF é um tribunal superior do TRF-4, mas enfim.

7. Prisão domiciliar para Paulo Maluf

O ex-deputado federal Paulo Maluf foi finalmente preso por ter sido condenado em um processo que ficou se arrastando por VINTE ANOS. Ele desviou e ocultou dinheiro de obras no começo dos anos 90, quando era prefeito de São Paulo, e só foi preso em 2017. Mesmo assim, poucos meses depois foi mandado para prisão domiciliar em decisão do ministro Dias Toffoli por “situação precária de saúde”. Pois é.

8. Um terço das ações contra políticos no STF prescreve

Segundo levantamento da Folha de São Paulo, um terço das ações contra políticos que chegam na Suprema Corte prescrevem graças à demora para julgá-las. O dado fica ainda pior no próximo ponto.

9. Apenas 1% dos réus com Foro Privilegiado são condenados

Se um terço das ações prescreve, o caso é ainda pior para condenados: 1% apenas são condenados. É um festival de impunidade para quem tem Foro Privilegiado. Pelo menos agora o próprio STF limitou o Foro para apenas casos cometidos durante o mandato e relacionados às funções do mandato. A turma da Lava Jato, por exemplo, deve ir toda para a primeira instância.

10. Censura

Com ou sem motivos para termos vergonha do STF, temos a liberdade de expressão para falar o que quisermos sobre a corte. Mandar prender e investigar cidadãos que sentem vergonha do Supremo é uma espécie de censura sim. Isso só aumenta a vergonha que sentimos.