Lei que regulamenta taxi-compartilhado pode ser aprovada na Câmara

Porto Velho, RONDÔNIA – Cerca de 700 taxistas do sistema compartilhado devem ocupar, nesta terça-feira, 3, outra vez, o plenário da Câmara de Vereadores. Na ocasião, os vereadores devem aprovar ou rejeitar a regulamentação da atividade nesta Capital.

Projeto de Lei oriundo do Executivo Municipal, segundo dirigentes do Sindicato Dos Taxistas Autônomos Do Estado De Rondônia – Sindtaxi, já foi confirmado na pauta da sessão de hoje e com isso, “a medida que busca regulamentar o novo serviço na cidade, já contaria com o assentimento da maioria na Casa”.

O movimento é por conta da apresentação, discussão e, possivelmente, aprovação do Projeto da Lei que regulamenta o sistema de transporte compartilhado de passageiros, “até aqui vedado pelo município; mas que, diante da tolerância dada pelo prefeito, tende a se tornar realidade”, afirmam dirigentes da categoria.

Ameaçados pela fiscalização da secretaria de Transporte, Trânsito e Mobilidade (SEMTRAN), por força de uma decisão da Justiça, os taxi-compartilhados disputam passageiros com os ônibus urbanos de empresas ligados ao Consórcio SIM.

Tolerados por de 120 dias, depois de inúmeros protestos e ocupações na Prefeitura e na Câmara, os compartilhados também obtiveram espaços nas audiências públicas do transporte público realizadas pela Prefeitura, onde puderam apresentar que a regulamentação é possível e que gera economia aos passageiros.

A medida, segundo o presidente do SINDTAXI, “Chiquinho do Sindicato”, mostrou ao prefeito Hildon Chaves e aos vereadores que o novo serviço pode ser regulamentado como já ocorre em outras Capitais, uma vez que apresenta fácil mobilidade, preço compatível e mais conforto aos passageiros que serão transportados em ambiente climatizado.

Nesta terça 3, na sessão da Câmara, os taxistas do compartilhado têm a chance, após a ameaça de zerar a tolerância dada pelo prefeito - enquanto estudava a situação jurídica do novo sistema – “de saírem de lá com a atividade regulamentada e o serviço funcionando na cidade, sendo utilizado por trabalhadores cadastrados na SEMTRAN e no SindTaxporto-velhense”, afirmaram dirigentes da categoria.

Ao que parece, o novo quadro esperado na sessão de hoje, é de mostrar uma possível unanimidade pela aprovação do novo serviço por parte dos vereadores. Enquanto isso, os taxistas passaram a apostar na aprovação do Projeto de Lei com votos ao menos de 16 vereadores.

O que descartaria, de vez, a regulamentação através de aplicativos de transporte privado de passageiros, pela via de pontos espalhados na cidade fora dos corredores dos ônibus, segundo afirmam interlocutores do SINDTAX.

XICO NERY