HABITAÇÃO–Programa Papel Passado vai regularizar lotes urbanos nos municípios de Rondônia

Foi lançado ontem à tarde, terça-feira (3), no município de Machadinho D’Oeste, na região do Vale do Jamari, o Programa Papel Passado, uma parceria entre o Governo Federal, o Governo do Estado e prefeituras, contemplando seis cidades do interior de Rondônia e beneficiando a 30 mil moradores com o programa de regularização fundiária urbana.

Além de Machadinho D’Oeste, onde 1.365 lotes de famílias de baixa renda do Bairro Bom Futuro serão regularizados, os municípios de Corumbiara, Guajará-Mirim, Nova Mamoré, São Miguel e Castanheiras também receberão o programa, totalizando 7.899 lotes.

Segundo o prefeito da primeira cidade, Leomar Patrício, o primeiro passo a partir do lançamento, é o levantamento que a administração municipal irá fazer na comunidade, até chegar às mais de 1.300 famílias de baixa renda que terão o direito à escritura de seus lotes gratuitamente.

“É um marco para o desenvolvimento da nossa cidade, para a nossa população, que através desse documento, poderá ter ainda mais acesso às linhas de crédito para realizarem melhorias em suas residências, o que significa crescimento e segurança para essas pessoas”, declarou Patrício. O Programa Papel Passado recebeu emenda parlamentar do deputado federal Nilton Capixaba no valor de R$ 2,4 milhões.

Em solenidade realizada no Centro Cultural da cidade, onde os moradores do Bairro Bom Futuro lotaram o salão, o governador Daniel Pereira contou o quanto foi importante o dia em que seu pai recebeu a escritura da propriedade em que viviam em 1982, o que, à época, foi a maior conquista para o patriarca e para toda a família, e comparou à necessidade da população de Machadinho quanto à regularização de seus lotes.

“Com esse evento, onde todos tiveram interesse em participar, é impressionante a capacidade de mobilização de vocês. Isso significa duas coisas: a liderança das pessoas que estão à frente do processo e a importância do tema para cada um de vocês. Eu sou de uma família muito humilde, e a melhor lembrança que tenho é de quando meu pai recebeu um título de terra do Incra. A propriedade não é mais nossa, mas naquela época o documento mudou a nossa vida em Rondônia”, relembrou.

Governador Daniel Pereira falou da importância da titulaçã.

Daniel enfatiza que, desde quando ainda era vice-governador do estado, a regularização fundiária tem sido trabalhada. “Acreditamos que a regularização é fundamental para que as possam ter o documento e garantir segurança jurídica de seus lotes, diante de situações de separação ou de morte – que ninguém quer, mas infelizmente estamos sujeitos, e com a documentação é possível comprovar a propriedade. Embora seja a Caixa Econômica o patrocinador do programa, o Banco do Brasil também oferece linhas de crédito para ampliação e investimentos em melhorias residenciais”.

Segundo Wilson Dias, superintendente estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), o projeto do programa foi retomado há pouco mais de 70 dias, que por entraves judiciais das áreas em questão estava parado. Junto ao governador e aos advogados dos processos foi negociado litigio e encontrada a solução para que os lotes pudessem ser regularizados e escriturados para os moradores que tanto esperavam por esse benefício.

O governador acrescenta que a parceria política com a bancada federal tem possibilitado ainda mais ações que beneficiam à população rondoniense. “Digo isso de todos os senadores e deputados federais, e estamos conseguindo concretizar a maior emenda de bancada, o que antes só acontecia individualmente, para beneficiar a todos os municípios destinados pelos parlamentares com equipamentos e demandas encaminhadas. Agradeço o apoio irrestrito do deputado estadual Ezequiel Junior, que também tem defendido todas as nossas ações junto à Assembleia Legislativa e, juntos, temos conseguido transformar toda essa força em benefícios para a população”, concluiu.

Até o final da semana, Daniel Pereira lança o programa nos demais municípios contemplados.

Fonte
Secom - Governo de Rondônia