Policiais Militares que trabalharam nas folgas cobram pagamento de diárias

De acordo com um dos denunciantes, no ano de 2017, por ordem do, na época, comandante da Polícia Militar do Estado de Rondônia, CEL PM Ênedy Dias de Araújo, vários policiais militares foram escalados fora de suas escalas normais de serviço, atuando nas folgas. A Lei 4.219/2017 institui a Diária Especial de Reforço no Serviço Operacional – DERSO.

A lei é de autoria do Poder Executivo e, através do deputado Jesuíno Boabaid (PMN), que se empenhou e articulou junto ao governo para aprimoramentos visando não prejudicar os militares, garante o pagamento das horas extras aos servidores que forem escalados fora de seu expediente normal.

A Associação dos Praças e Familiares da Polícia e Bombeiro Militar do estado de Rondônia (Assfapom) impetrou Ação Civil Pública visando impedir que o Governo do Estado continuasse a escalar os policiais militares em desacordo com a Lei 4.219/2017.

“Alguns alegam ter mais de R$ 2.000,00 a receber, sendo na maioria das vezes serviço de policiamento rural, ordem de reintegração de posse, resolução de conflitos agrários, etc.”, disse um dos denunciantes.

Conforme informações, as diárias deveriam ter sido pagas há mais de nove meses. Ao ligar no setor responsável, os policiais não conseguem obter informações sobre o assunto e, muito menos, previsão sobre quando irão receber o que lhes é de direito. "É complicado deixar a sua família e ir a missões obrigatórias, e após quase um ano ser tratado com descaso para receber algo que se tem direito", desabafou outro militar.

Um dos denunciantes chegou a afirmar que a maioria das missões foi usada como “mídia” em ações da Segurança Pública.

Os policiais que têm direito ao pagamento das diárias permanecem com a incerteza sobre o pagamento e esperam posicionamento por parte do Governo do Estado, pois deixaram seus lares para garantir a segurança e a ordem pública, esperando serem recompensados por isso.

O outro lado...

"As diárias foram pagas, segundo a Assessoria, porém pode ter um ou outro com algum problema de contas, mas a PM vai apurar e explicar o que está acontecendo"