Justiça libera valores retidos e transporte deve ser regularizado em até sete dias

Depois de esgotadas todas as tratativas para o retorno do transporte fluvial, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) esbarrou numa questão judicial. A empresa prestadora do serviço, que firmou compromisso em audiência judicial para regularizar o serviço até o dia 16 de julho, acabou não cumprindo o acordo justificando que teve suas contas bloqueadas, e que só poderia retornar as atividades com a liberação dos devidos valores por meio da justiça. Nos últimos 30 dias os esforços estiveram concentrados nessa questão, que não mais dependia da Semed, e no final da tarde desta terça-feira, 17, uma boa notícia, a Justiça decidiu liberar os valores retidos.

A previsão é que em até três dias o dinheiro esteja na conta da empresa, e após essa confirmação, o serviço de transporte fluvial deverá ser restabelecido em sete dias. Já o transporte terrestre, a previsão é que seja retomado em 12 dias, conforme decisão da Justiça.

Atualmente, a empresa atende com transporte terrestre 890 alunos na Ponta do Abunã e 412 em Nova Mutum. No transporte fluvial são 1004 estudantes atendidos.

Na decisão, foi revogada ainda a determinação que limitou o Município a pagar apenas determinada quantia em relação ao transporte fluvial (R$ 2.120.977,91) a fim de que os pagamentos sejam feitos normalmente nos moldes do contrato original e ante a efetiva prestação e comprovação dos serviços pela empresa diretamente junto à Municipalidade.

Segundo a empresa, os valores serão utilizados para dívidas trabalhistas, fiscais e operacionais da empresa para que ocorra a continuidade dos serviços. A empresa também colocou o valor de R$ 9.050.456,00 de seu patrimônio à disposição da Justiça para todas as despesas necessárias e para reparação futura de dano ao erário, mediante o requerido desbloqueio.

Calendário escolar

De acordo com o secretário da Semed, César Licório, a reformulação do calendário escolar será iniciada no dia seguinte ao retorno do serviço. “Hoje nossas escolas estão em recesso escolar. Mas assim que todos esses obstáculos forem solucionados vamos dobrar nossos esforços para reparar a questão do calendário. Acredito que até fevereiro vamos conseguir concluir o ano de 2018”, disse ele.

Fonte: Semed/Comdecom