TCU multa ex-gestor do DNIT por irregularidades na obra da ponte

O conselheiro do Tribunal de Contas da União multou em R$ 15 mil o ex-diretor geral do DNIT em Rondônia, Luiz Antônio Pagot, por irregularidades no contrato das obras de construção da ponte sobre o rio Madeira. Segundo o conselheiro, o ex-diretor homologou a licitação e autorizou a contratação da obra sem previsão orçamentária suficiente. 

O PPA previa dotação de apenas R$ 88 milhões, no entanto o contrato foi firmado pelo valor de R$ 209.421.100,01. Em especial, o cronograma de desembolso do ajuste previa para o ano de 2010 o desembolso de R$ 52.264.033,89 para a obra, enquanto a dotação orçamentária no exercício era de apenas R$ 30 milhões. 

A responsabilização do ex-gestor é consequência da auditoria realizada em 2010, determinada pelo Tribunal de Contas da União (Acórdão 442/2010-TCU-Plenário). A auditória apurou na época indícios de irregularidades que vão do sobrepreço à inclusão desnecessária de equipamentos, antecipação de pagamentos e licitação de obras com previsão orçamentária insuficiente. 

Por essas falhas a obra chegou a ser paralisada.